Skyline
Logo Tiago Advocacia

Tag: Santa Maria

  • Vício Oculto no Produto Comprado Pode Gerar Dano Moral?

    Comprou algo com defeito escondido? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o vício oculto e seus efeitos.

    O que é vício oculto (redibitório)?

    É o defeito não perceptível no momento da compra (de uma casa, carro, celular, etc.) que diminui o valor do bem ou o torna impróprio para o uso. Se o defeito fosse conhecido, o negócio não teria sido feito daquela forma.

    Quais os direitos do comprador?

    A lei prevê a redibição: o comprador pode anular o contrato (devolvendo o bem e recebendo o valor pago) ou pedir o abatimento do preço. Aplica-se a negócios onerosos (não a presentes ou doações).

    E o dano moral?

    Além da reparação material, o vício oculto pode gerar dano moral quando causa transtornos relevantes ao consumidor (por exemplo, perda de tempo excessiva, frustração e desgaste anormais). Cada caso é avaliado.

    Perguntas frequentes

    Qual o prazo para reclamar?

    Há prazos legais (decadenciais) que variam conforme o bem e a relação (civil ou de consumo). O prazo costuma contar a partir de quando o vício se torna perceptível. Não demore para agir.

    Vício oculto é o mesmo que defeito aparente?

    Não. O vício aparente é perceptível de imediato; o oculto só se revela depois. Os prazos e providências podem diferir.

    Comprou um bem com defeito oculto?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Direito de Visitação dos Avós aos Netos

    Os avós têm direito de visitar os netos? Sim. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é o direito de visitação?

    É a possibilidade de um parente que não cuida da criança no dia a dia conviver com ela temporariamente, acompanhando seu desenvolvimento. A lei estendeu expressamente esse direito aos avós em relação aos netos.

    Por que esse direito existe?

    O objetivo é preservar a convivência entre avós e netos e a integração da criança ao seio familiar, evitando o distanciamento causado pelo fim do casamento dos pais. A relação com os avós contribui para uma formação saudável e o contato com as próprias origens.

    Esse direito é absoluto?

    Não. Como todo direito de convivência, ele é exercido sempre no melhor interesse da criança. Se a convivência for prejudicial ao menor, pode ser limitada ou condicionada pelo juiz.

    Perguntas frequentes

    Os pais podem impedir o contato com os avós?

    Em regra, não podem impedir sem justificativa. Havendo recusa injustificada, os avós podem buscar a Justiça para regulamentar as visitas.

    As visitas dos avós podem ser regulamentadas?

    Sim. É possível definir dias e horários de convivência, da mesma forma que ocorre com os pais.

    Está sendo impedido de ver seus netos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Aposentadoria por Idade: Quando Posso Requerer?

    A aposentadoria por idade é a forma mais conhecida de se aposentar no Brasil. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica quando ela pode ser requerida.

    O que é a aposentadoria por idade?

    É o benefício devido ao segurado que atinge a idade mínima exigida por lei e cumpre a carência necessária. É o tipo mais comum do sistema previdenciário brasileiro, mas sofreu alterações com a Reforma da Previdência de 2019.

    Quais os requisitos atuais?

    • Idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher;
    • Carência de, em regra, 180 contribuições (15 anos).

    Atenção: o homem que se filiou ao INSS após a Reforma da Previdência pode precisar de 20 anos de contribuição. Por isso, vale analisar cada caso.

    Perguntas frequentes

    Com quantos anos é possível se aposentar por idade?

    Atualmente, aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, desde que cumprida a carência mínima de contribuições.

    Quem já contribuía antes de 2019 tem regra diferente?

    Sim. Há regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, que podem ser mais vantajosas. Um advogado previdenciário pode indicar a melhor opção.

    Quer saber se já pode se aposentar?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Atraso na Entrega da Obra: O Que Fazer?

    Comprar na planta tem vantagens, mas também o risco de atraso. O que fazer quando a obra atrasa? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Quando a obra é considerada atrasada?

    A lei admite um prazo de tolerância de 180 dias além da data prevista. Esse prazo cobre imprevistos. Passados os 180 dias sem entrega, configura-se o atraso indevido.

    Quais os direitos do comprador?

    • Multa/indenização pelo período de atraso (inclusive lucros cessantes, como aluguel que deixou de receber ou que teve de pagar);
    • Rescisão do contrato com devolução dos valores pagos, corrigidos;
    • Suspensão de encargos enquanto durar o atraso, conforme o caso.

    E a multa contratual?

    Muitos contratos preveem multa apenas contra o comprador. A jurisprudência admite a multa também em favor do consumidor, em equilíbrio com a aplicada à construtora.

    Perguntas frequentes

    O prazo de tolerância é sempre válido?

    Deve estar claramente previsto no contrato. Após os 180 dias, a construtora responde pelo atraso.

    Posso desistir e reaver o que paguei?

    No atraso por culpa da construtora, é possível rescindir e receber de volta os valores pagos, em regra com correção e sem retenções abusivas.

    Sua obra atrasou?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • 8 Fatos Sobre Pensão Alimentícia que Você Precisa Saber

    Reunimos os pontos mais importantes sobre pensão alimentícia. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, apresenta 8 fatos.

    8 fatos sobre pensão alimentícia

    • Pode ser paga entre pais e filhos, parentes, cônjuges, companheiros e à gestante;
    • Não há valor padrão e é possível pedir a revisão;
    • Pode ser paga em dinheiro ou na forma de benefícios (contas, escola, plano de saúde);
    • Não há distinção de gênero: pode ser paga ao ex-marido ou à ex-mulher;
    • Em caso de morte do pagador, a obrigação pode recair sobre o espólio, nos limites da herança;
    • É paga ao filho, em regra, até os 18 anos; estudando, pode ir até cerca dos 24 anos;
    • O filho também pode ter de pagar pensão aos pais ou avós (reciprocidade);
    • O não pagamento pode levar à prisão civil.

    Perguntas frequentes

    A pensão acaba sozinha aos 18 anos?

    Não. É preciso ação de exoneração; ela pode continuar enquanto o filho estuda e não se sustenta.

    Como é definido o valor?

    Pelo binômio necessidade x possibilidade, analisado caso a caso.

    Tem dúvidas sobre pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Empréstimo Consignado Não Contratado: O Que Posso Fazer?

    Descontos de um consignado que você nunca contratou comprometem a renda da família. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o que fazer.

    O que é o consignado?

    É o empréstimo descontado diretamente no benefício do INSS ou na folha de pagamento. Por ter juros menores, é atrativo — e também alvo frequente de fraudes.

    Descontos sem contratação

    É comum aparecerem descontos sem que o consumidor tenha contratado o empréstimo, comprometendo a renda. Comprovada a fraude (ausência de contratação), a instituição financeira pode ser obrigada a restituir em DOBRO o que foi descontado, além de indenizar por danos morais.

    O que fazer?

    • Conteste o desconto junto ao banco e ao INSS/empregador;
    • Registre boletim de ocorrência;
    • Guarde extratos, protocolos e a negativa de contratação.

    Perguntas frequentes

    O banco alega que o contrato é válido. E agora?

    Cabe ao banco provar a contratação regular. Não comprovando, responde pela fraude e pelos descontos indevidos.

    Posso pedir a suspensão imediata dos descontos?

    Sim. É possível pedir liminar para suspender os descontos enquanto se discute a fraude.

    Sofreu descontos indevidos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Filho Maior de 18 Anos Tem Direito a Pensão Alimentícia?

    O filho maior de 18 anos ainda recebe pensão alimentícia? Pode receber. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão não acaba automaticamente aos 18

    A maioridade, por si só, não extingue a pensão. Se o filho maior de 18 anos ainda está estudando (ensino médio, técnico ou superior), a pensão pode continuar enquanto ele não concluir os estudos e não puder se sustentar.

    Até quando?

    A jurisprudência costuma admitir a pensão ao filho universitário até por volta dos 24 anos, conforme o caso. O valor segue o binômio necessidade x possibilidade, considerando os rendimentos de quem paga e as necessidades do filho.

    Como cessar a pensão do filho maior?

    Importante: a pensão não cessa sozinha quando o filho faz 18 anos. É necessária ação de exoneração de alimentos, garantindo ao filho o direito de se manifestar (conforme entendimento do STJ).

    Perguntas frequentes

    Filho que trabalha perde a pensão?

    Não necessariamente. Avalia-se se a renda é suficiente para o próprio sustento. Um trabalho de baixa renda durante os estudos pode não afastar a pensão.

    Posso simplesmente parar de pagar aos 18?

    Não. É preciso obter a exoneração judicial; parar por conta própria gera dívida e pode levar à execução.

    Tem dúvidas sobre pensão de filho maior?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Receber Pensão por Morte se o Falecido Não Estava Trabalhando?

    Uma dúvida frequente é se há direito à pensão por morte quando o falecido não estava trabalhando. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.

    Falecido sem trabalho gera direito à pensão?

    A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Mesmo que não estivesse trabalhando, o que importa é que o falecido mantivesse a qualidade de segurado — por exemplo, por estar aposentado ou ainda dentro do chamado “período de graça”, em que a proteção previdenciária é mantida por um tempo mesmo sem contribuir.

    Quem são os dependentes?

    • O cônjuge, a companheira ou o companheiro;
    • O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
    • O filho maior inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave;
    • Os pais;
    • O irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido/com deficiência;
    • O cônjuge divorciado ou separado que recebia pensão de alimentos.

    Quem não precisa comprovar dependência?

    O cônjuge, o companheiro(a) e os filhos menores não precisam provar que o falecido os sustentava, pois a dependência é presumida. Basta a certidão de casamento, de nascimento ou de união estável.

    Perguntas frequentes

    Quem estava desempregado deixa pensão por morte?

    Pode deixar, se mantida a qualidade de segurado no momento do óbito — por exemplo, dentro do período de graça após parar de contribuir.

    Aposentado deixa pensão por morte?

    Sim. O aposentado mantém a qualidade de segurado, de modo que seus dependentes têm direito à pensão por morte.

    Precisa avaliar um pedido de pensão por morte?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Ofensas em Redes Sociais Podem Gerar Danos Morais?

    As redes sociais não são “terra sem lei”. Ofensas online podem gerar danos morais? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Liberdade de expressão tem limites

    A liberdade de expressão é um direito, mas encontra limite no direito à honra. O que não se pode fazer no mundo real (ofender, caluniar, difamar) também não se pode fazer no ambiente virtual.

    Quando há dano moral?

    Quando a manifestação ultrapassa a crítica e atinge a honra, a imagem ou a dignidade da pessoa, pode haver dano moral, gerando o dever de indenizar. Mesmo sem intenção, a conduta culposa pode ser responsabilizada.

    Compartilhar também pode responsabilizar

    Quem compartilha conteúdo ofensivo pode ser responsabilizado, ainda que não seja o autor original. Por isso, é preciso cautela ao repassar publicações.

    Perguntas frequentes

    Como comprovar a ofensa online?

    Com prints, links e, idealmente, ata notarial (registro em cartório) que dá mais força à prova antes que o conteúdo seja apagado.

    Perfil falso ou anônimo impede a ação?

    Não. É possível identificar o autor judicialmente (dados e IP), responsabilizando-o pelas ofensas.

    Foi ofendido nas redes sociais?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • 5 Mitos Sobre a Pensão Alimentícia

    A pensão alimentícia é cercada de mitos. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece cinco deles.

    Mito 1: “Quem paga é sempre o pai”

    Não. A pensão pode ser paga pelo pai ou pela mãe. Depende de quem fica com a guarda e da capacidade financeira de cada um.

    Mito 2: “É só para comida e sempre em dinheiro”

    Não. A pensão cobre todas as despesas do filho: alimentação, roupas, educação, saúde, lazer, entre outras. Pode ser paga em dinheiro ou in natura (mensalidade escolar, plano de saúde, etc.).

    Mito 3: “Se o pai não paga, cobro logo dos avós”

    Não automaticamente. A obrigação dos avós (alimentos avoengos) é subsidiária e complementar, cabível apenas em casos de impossibilidade do genitor responsável.

    Mito 4: “A pensão acaba aos 18 anos”

    Não. Pode continuar enquanto o filho estuda e não consegue se sustentar, e só cessa por decisão judicial (exoneração).

    Mito 5: “Posso parar de pagar se não vejo meu filho”

    Não. Pensão e convivência são deveres independentes. Não pagar gera dívida e pode levar à prisão civil.

    Perguntas frequentes

    Existe valor fixo de pensão?

    Não. O valor segue o binômio necessidade x possibilidade, analisado caso a caso.

    A pensão pode ser revista?

    Sim, para mais ou para menos, quando mudam as necessidades do filho ou a capacidade de quem paga.

    Tem dúvidas sobre pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.