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Tag: Santa Maria

  • Alimentos Gravídicos: O Que Podem Contemplar?

    A gestante tem direito a apoio financeiro do pai durante a gravidez. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os alimentos gravídicos.

    O que são alimentos gravídicos?

    São os alimentos devidos à mulher enquanto está gestante, para custear as despesas adicionais decorrentes da gravidez, da concepção ao parto. O objetivo é proteger a gestante e o bebê durante esse período.

    O que eles podem contemplar?

    Conforme a lei, abrangem despesas como alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições indispensáveis, a critério médico, além de outras que o juiz considerar pertinentes.

    Precisa ser casada com o pai?

    Não. Não é necessário ser casada nem estar em união estável com o genitor. Basta haver provas ou indícios suficientes da paternidade para que os alimentos gravídicos sejam concedidos.

    Perguntas frequentes

    Os alimentos gravídicos continuam após o nascimento?

    Sim. Com o nascimento, eles se convertem automaticamente em pensão alimentícia em favor do bebê, até que uma das partes peça revisão.

    Como comprovar a paternidade na gestação?

    Com mensagens, fotos, testemunhas e outros indícios do relacionamento. Não é exigida certeza absoluta, mas indícios convincentes.

    Está grávida e precisa de apoio do pai?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Visão Monocular: Posso Requerer o BPC/LOAS?

    Quem tem visão monocular pode ter direito ao BPC/LOAS. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o que mudou e quais são os requisitos.

    Visão monocular é considerada deficiência?

    Sim. Com a Lei nº 14.126/2021, a visão monocular passou a ser considerada deficiência visual. A partir disso, as pessoas com essa condição tornaram-se elegíveis a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Quais os requisitos para o BPC?

    Além da deficiência devidamente comprovada por exames e laudos médicos, é necessário observar outros critérios:

    • Não receber nenhum outro benefício previdenciário;
    • Ter o CadÚnico atualizado;
    • Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
    • Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente no ano do pedido.

    Perguntas frequentes

    Toda pessoa com visão monocular recebe o BPC?

    Não automaticamente. Além do reconhecimento da deficiência, é preciso cumprir os requisitos de renda e de cadastro exigidos pela LOAS.

    Quem tem visão monocular e trabalha pode pedir o BPC?

    O BPC é voltado a quem está em situação de vulnerabilidade e dentro do limite de renda. Cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado previdenciário.

    Tem visão monocular e quer avaliar o BPC?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Aposentadoria para Pessoas com Visão Monocular: É Possível?

    A aposentadoria para pessoas com visão monocular é um direito que merece atenção. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica as possibilidades.

    Visão monocular dá direito à aposentadoria?

    A visão monocular (enxergar por apenas um olho) é considerada uma deficiência, e o segurado do INSS poderá ter direito à aposentadoria em razão dessa condição, a depender do caso.

    Aposentadoria por invalidez

    É possível a concessão da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) desde que a pessoa tenha qualidade de segurado, tenha cumprido a carência mínima de 12 meses e que a incapacidade seja total e permanente, devidamente comprovada em perícia médica, sem possibilidade de reabilitação em outra função.

    Aposentadoria da pessoa com deficiência

    Também é possível a aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar nº 142/2013). Os requisitos são semelhantes aos de uma aposentadoria comum, porém com critérios mais flexíveis, permitindo, em muitos casos, aposentar-se mais cedo. É indispensável juntar os documentos médicos que comprovem a deficiência ocular.

    Perguntas frequentes

    Quem tem visão monocular se aposenta mais cedo?

    Pode ser possível pela aposentadoria da pessoa com deficiência, que prevê requisitos reduzidos conforme o grau da deficiência. É necessário comprovar a condição.

    Quais documentos são necessários?

    Laudos e exames oftalmológicos que comprovem a visão monocular, além dos documentos previdenciários (CNIS, carnês e demais comprovantes de contribuição).

    Tem visão monocular e quer avaliar a aposentadoria?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Os Instrumentos de Trabalho Podem Ser Penhorados?

    Quem tem dívidas teme perder tudo. Mas os instrumentos de trabalho podem ser penhorados? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A penhora tem limites

    A penhora garante o direito do credor, mas tem limites para preservar a dignidade do devedor. Nem todos os bens podem ser penhorados.

    Instrumentos de trabalho são impenhoráveis

    As máquinas, ferramentas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício da profissão do devedor são, em regra, impenhoráveis (art. 833, V, do CPC). É uma proteção ao trabalhador autônomo e às pequenas atividades que dependem desses bens para o sustento.

    Há exceções?

    A proteção alcança o necessário ao trabalho. Bens de alto valor ou em quantidade que ultrapasse o uso profissional (configurando patrimônio/estoque) podem, em alguns casos, ser penhorados. Cada situação deve ser analisada.

    Perguntas frequentes

    O carro usado para trabalhar pode ser penhorado?

    Se o veículo é essencial à profissão (ex.: motorista de aplicativo, entregador), há entendimento pela impenhorabilidade. Depende da prova da necessidade.

    Penhoraram um bem protegido. O que fazer?

    É possível pedir judicialmente o desbloqueio, demonstrando que o bem é impenhorável.

    Teve bens penhorados indevidamente?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Valor da Pensão Alimentícia Pode Ser Corrigido Anualmente?

    A pensão alimentícia é corrigida todos os anos? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão é reajustada periodicamente

    Sim. Quando fixada judicialmente, a pensão deve ser reajustada periodicamente, conforme o critério definido na sentença — em regra, pela variação do salário mínimo ou por um índice de correção (como o INPC ou IGP-M).

    Pensão fixada em salários mínimos

    Se a pensão foi fixada em percentual ou número de salários mínimos, ela se atualiza automaticamente sempre que o salário mínimo é reajustado, sem necessidade de nova ação.

    Pensão descontada em folha

    Quando a pensão é um percentual sobre os rendimentos descontado em folha, o valor acompanha automaticamente os aumentos salariais de quem paga. Subindo o salário, sobe a pensão.

    Perguntas frequentes

    E se a sentença não previu correção?

    Mesmo assim, é possível pedir a atualização e a revisão judicial para preservar o valor diante da inflação e das novas necessidades.

    Correção é o mesmo que aumento da pensão?

    Não. A correção apenas atualiza o valor pela inflação. O aumento real (revisão) depende de mudança nas necessidades ou na capacidade de pagamento.

    Tem dúvidas sobre o valor da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Comprei um Imóvel e o Vendedor Morreu Antes da Transferência: O Que Fazer?

    Comprou um imóvel, mas o vendedor faleceu antes de passar a escritura? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica as soluções.

    A escritura é necessária para transferir

    A transferência da propriedade se dá pelo registro da escritura. Com a morte do vendedor antes disso, o comprador precisa de uma das medidas abaixo para regularizar o imóvel em seu nome.

    Caminhos possíveis

    • Adjudicação compulsória: havendo contrato de compra e venda quitado, é possível obter judicialmente a transferência;
    • Acordo com os herdeiros: a transmissão pode ser feita com a participação dos herdeiros (por alvará/escritura);
    • Usucapião: se a posse preencher os requisitos legais.

    A importância do contrato

    Um contrato de compra e venda bem feito, com comprovação do pagamento, é fundamental para a adjudicação compulsória. Por isso, guarde toda a documentação do negócio.

    Perguntas frequentes

    Preciso esperar o inventário do vendedor?

    A adjudicação compulsória pode ser ajuizada contra o espólio/herdeiros, sem depender do fim do inventário, conforme o caso.

    E se eu só tiver um contrato de gaveta?

    O contrato de gaveta pode servir de base, mas exige prova robusta. Um advogado avalia a melhor estratégia.

    Precisa regularizar um imóvel comprado?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Que São Alimentos Compensatórios?

    Você já ouviu falar em alimentos compensatórios? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica esse instituto pouco conhecido.

    O que são alimentos compensatórios?

    São prestações que um cônjuge pode pagar ao outro após o divórcio ou a dissolução da união estável, com o objetivo de amenizar um desequilíbrio econômico abrupto causado pela ruptura, ajudando a reequilibrar o padrão de vida.

    Não são automáticos

    Eles não decorrem automaticamente do fim do relacionamento. São devidos apenas em situações específicas, em que um dos cônjuges fica em clara desvantagem econômica, independentemente do regime de bens escolhido.

    Diferença para a pensão alimentícia

    A pensão alimentícia visa garantir a subsistência (necessidade x possibilidade). Já os alimentos compensatórios buscam corrigir um desequilíbrio patrimonial criado pela separação, com finalidade distinta.

    Perguntas frequentes

    Quem costuma ter direito?

    Em geral, o cônjuge que abriu mão da vida profissional ou que fica sem acesso imediato ao patrimônio comum, sofrendo queda brusca no padrão de vida.

    São pagos para sempre?

    Normalmente têm caráter temporário, até que a parte se reorganize ou receba a sua fração na partilha. Cada caso é avaliado individualmente.

    Acha que pode ter direito a alimentos compensatórios?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Pensão por Morte Pode Ser Vitalícia?

    Saber se a pensão por morte pode ser vitalícia é uma dúvida muito comum dos dependentes. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica as regras.

    O que é a pensão por morte?

    É o benefício pago aos dependentes do segurado do INSS. Para gerar o direito, o falecido deve estar exercendo atividade remunerada ou contribuindo para a Previdência Social (qualidade de segurado).

    A pensão por morte é vitalícia?

    Em regra, não. A duração da pensão do cônjuge ou companheiro(a) varia conforme a idade na data do óbito e o tempo de contribuição e de união. Em alguns casos, porém, o benefício é vitalício.

    Em quais casos a pensão é vitalícia?

    • Quando o cônjuge/companheiro tinha 45 anos ou mais na data do óbito (o limite de idade variou ao longo dos anos);
    • Quando o óbito ocorreu antes de 2015, sob a lei antiga, em que a pensão ao cônjuge era vitalícia independentemente da idade;
    • Quando os dependentes forem os pais do falecido, comprovada a dependência financeira;
    • Para filhos com deficiência ou inválidos, mesmo maiores de idade, enquanto perdurar a condição.

    Perguntas frequentes

    Por quanto tempo o cônjuge jovem recebe a pensão?

    Quando não é vitalícia, a pensão do cônjuge tem duração que varia conforme a idade na data do óbito, segundo a tabela legal. Cada caso deve ser verificado individualmente.

    Filho com deficiência perde a pensão ao completar 21 anos?

    Não. O filho com deficiência ou inválido pode continuar recebendo enquanto persistir a condição, mesmo após os 21 anos.

    Quer saber a duração da sua pensão por morte?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Condomínio Pode Ser Responsabilizado por Danos ao Meu Veículo?

    Teve o carro danificado na garagem do prédio? O condomínio responde? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Dano causado por outro morador

    Quando um morador identificado causa o dano (colisão ao manobrar, arranhão), ele próprio deve repará-lo. A responsabilidade é de quem causou o prejuízo.

    Quando o condomínio responde?

    O condomínio costuma responder quando o dano decorre de culpa sua — por exemplo, dano causado por funcionário ou por falha de equipamento (portão automático que fecha sobre o carro). Também pode responder se a convenção previr expressamente a guarda dos veículos.

    E quando não se identifica o responsável?

    Nesse caso, a responsabilidade do condomínio depende do que diz a convenção. Sem previsão de guarda/segurança dos veículos, em regra o condomínio não responde por dano de autor desconhecido. Por isso, é importante verificar a convenção.

    Perguntas frequentes

    As câmeras ajudam?

    Sim. As imagens ajudam a identificar o responsável e a comprovar a dinâmica do dano.

    Como cobrar a reparação?

    Reúna provas (fotos, imagens, orçamentos) e formalize a reclamação. Não havendo solução, é possível buscar a Justiça.

    Teve danos no seu veículo no condomínio?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Auxílio-Acidente: O Que é e Quando Pode Ser Solicitado?

    O auxílio-acidente é um benefício importante e pouco conhecido. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o que é e quando pode ser solicitado.

    O que é o auxílio-acidente?

    O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório, devido ao segurado do INSS quando, em razão de um acidente, ele apresenta sequelas que reduzem a sua capacidade para o trabalho.

    Qual o valor do benefício?

    O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Por ter natureza de indenização, ele não impede a pessoa de continuar trabalhando, inclusive com carteira assinada.

    Quem tem direito ao auxílio-acidente?

    • Empregado urbano ou rural (de empresa);
    • Empregado doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015);
    • Trabalhador avulso;
    • Segurado especial (trabalhador rural).

    Perguntas frequentes

    Posso receber auxílio-acidente e trabalhar ao mesmo tempo?

    Sim. Como é uma indenização pela redução da capacidade, o auxílio-acidente pode ser recebido enquanto o segurado continua trabalhando.

    O auxílio-acidente é só para acidente de trabalho?

    Não. Ele pode decorrer de acidentes de qualquer natureza, desde que resultem em sequelas que reduzam a capacidade laboral do segurado.

    Sofreu um acidente e ficou com sequelas?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.