Informativos
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Revisão de aposentadoria pós-Reforma: STJ afasta o divisor mínimo em 2026
STJ afastou o divisor mínimo no cálculo de aposentadoria concedida após a Reforma e mandou o INSS recalcular. Veja quem…
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Biometria da mãe e do recém-nascido nas maternidades: o que muda com o PL 1.447/2026
CCJ do Senado aprova biometria da mãe e do recém-nascido nas maternidades (PL 1.447/2026). Veja como vai funcionar e o…
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Tema 1124 do STJ (2026): INSS negou e a Justiça concedeu — desde quando contam os atrasados?
STJ julga o Tema 1124 em 2026: desde quando contam os atrasados quando o INSS nega e a Justiça concede…
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App espião no celular: TJDFT condena ex-companheiro e filho a indenizar mulher (2026)
TJDFT condena ex-companheiro e filho por app espião no celular de mulher: R$ 12 mil e Lei Maria da Penha.…
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Alteração do regime de bens com efeitos retroativos: o que decidiu o TJDFT em 2026
TJDFT admitiu, em caráter excepcional, que a mudança do regime de bens retroaja à data do casamento. Entenda os requisitos.
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Pensão alimentícia e desemprego: STJ admite critério alternativo já na sentença (2026)
STJ decidiu que o juiz pode fixar, desde a sentença, o valor da pensão para o caso de desemprego do…
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INSS pode cancelar benefício por incapacidade concedido na Justiça? O que o STJ decidiu em 2026
STJ definiu que o INSS pode cancelar benefício por incapacidade dado na Justiça, mas só com perícia, aviso e direito…
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Embriões congelados e divórcio: o que decidiu o TJRS em 2026
O TJRS decidiu em 2026 que o ex-marido pode impedir o uso de embriões congelados após o divórcio. Entenda o…
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Pix Pensão: o que muda com a Lei 15.479/2026
Pix Pensão: entenda a Lei 15.479/2026, que autoriza o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix e só entra em…
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INSS indeniza idosa por óbito indevido: decisão 2026
Justiça Federal condena INSS a pagar R$ 15 mil a idosa viva declarada morta e com benefícios suspensos. Entenda a…