Informativos
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Com quem fica o pet após a separação? STJ reconhece copropriedade e convivência alternada em 2026
O STJ garantiu convivência alternada com uma cadela adquirida pelo casal e dividiu as despesas. Entenda a decisão e o…
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Limbo previdenciário em 2026: o INSS deu alta e a empresa não deixa voltar ao trabalho
Sem benefício e sem salário após a alta do INSS? Entenda o limbo previdenciário, o que dizem os tribunais e…
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Bem de família: imóvel de alto valor é impenhorável, decide o STJ em 2026
A Terceira Turma do STJ decidiu que o alto valor de mercado não afasta a proteção do bem de família.…
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Pensão alimentícia de filho para mãe ou pai: o que diz a decisão do TJPR em 2026
O TJPR fixou pensão de meio salário-mínimo devida pelos filhos à mãe de 57 anos. Entenda quando os pais podem…
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Consignado do INSS: o que mudam as novas regras em 2026
A IN 213/2026 liberou o consignado para quem não tem biometria facial e criou novas travas contra descontos indevidos. Entenda…
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Inventário em cartório sem pagar o ITCMD antes: o que muda com a decisão do CNJ em 2026
O CNJ autorizou lavrar inventário extrajudicial sem o recolhimento prévio do ITCMD, desde que o Fisco seja comunicado. Entenda o…
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Pensão alimentícia: pagar as parcelas atuais não afasta a prisão pela dívida antiga, decide o STJ em 2026
STJ manteve a prisão civil de devedor de alimentos que retomou o pagamento das parcelas correntes, mas seguia devendo valores…
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Revisão de aposentadoria pós-Reforma: STJ afasta o divisor mínimo em 2026
STJ afastou o divisor mínimo no cálculo de aposentadoria concedida após a Reforma e mandou o INSS recalcular. Veja quem…
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Biometria da mãe e do recém-nascido nas maternidades: o que muda com o PL 1.447/2026
CCJ do Senado aprova biometria da mãe e do recém-nascido nas maternidades (PL 1.447/2026). Veja como vai funcionar e o…
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Tema 1124 do STJ (2026): INSS negou e a Justiça concedeu — desde quando contam os atrasados?
STJ julga o Tema 1124 em 2026: desde quando contam os atrasados quando o INSS nega e a Justiça concede…