Informativos
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FUI DEMITIDO. COMO FICA O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE PAGO AO MEU FILHO?
Em caso de demissão, o pagamento da pensão alimentícia deve continuar sendo feito normalmente. Não há nada na lei que…
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RENDA PER CAPITA FAMILIAR ULTRAPASSOU 1/4 DE SALÁRIO MÍNIMO, MAS O SEGURADO REALMENTE PRECISA DO BPC/LOAS. TEM SOLUÇÃO?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante…
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USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL É POSSÍVEL?
De acordo com a Lei nº 12.424/2011, é possível a usucapião especial urbana por abandono de lar, que é uma…
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DIVÓRCIO: O EX-CONJUGÊ QUE CONTINUA MORANDO NA CASA DEVE PAGAR ALUGUEL?
Em casos de divórcio, quando um dos ex-cônjuges continua morando na casa, é possível que o outro ex-cônjuge tenha direito…
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IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS PODEM RECEBER UM BENEFÍCIO MENSAL MESMO SEM TER CONTRIBUÍDO COM O INSS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência…
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COLISÃO TRASEIRA: HÁ ALGUÉM SEMPRE CERTO?
Colisões em veículos são situações comuns no trânsito, mas muitas vezes geram dúvidas sobre quem é certo ou errado. É…
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MITOS SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA
A guarda compartilhada é um assunto que gera muitas dúvidas e mitos. É importante esclarecer que a guarda compartilhada é…
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COMO COMPROVAR OTEMPO DE TRABALHO RURAL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS?
Para obter a aprovação da aposentadoria rural ou híbrida, é necessário comprovar o tempo de serviço rural. Existem várias categorias…
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VOCÊ SABE QUAIS OS REQUISITOS DO USUCAPIÃO?
A usucapião é um processo jurídico que permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem móvel ou imóvel…
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QUANDO É O CASO DE GUARDA UNILATERAL?
A guarda unilateral é uma modalidade de guarda em que apenas um dos pais é responsável pela tomada de decisões…