Skyline
Logo Tiago Advocacia

Renegociei a dívida com o banco e ela só cresce: o que fazer?

É uma história comum. A pessoa entra no cheque especial, depois usa o cartão para cobrir o limite, atrasa uma fatura e, para “resolver tudo”, aceita a proposta do gerente: juntar tudo em um único empréstimo, com parcelas fixas. Às vezes esse contrato se chama confissão de dívida, composição de dívidas, renegociação ou unificação.

Meses depois, a parcela continua pesada, surge um novo refinanciamento, e a conta não fecha. No fim, a pessoa já pagou muito mais do que usou e ainda deve um valor alto. Vamos entender por que isso acontece e o que a lei permite fazer.

Por que a dívida renegociada cresce

Na renegociação, o banco soma o saldo antigo, que já estava cheio de juros do cheque especial e do cartão, e transforma esse total em um novo empréstimo, com novos juros. Na prática, o cliente passa a pagar juros sobre juros. Muitas vezes o novo contrato ainda inclui tarifas e seguros que aumentam o valor financiado.

Quando a renegociação se repete (o que é frequente), o efeito se multiplica. O último contrato pode até ter uma taxa que parece razoável, mas foi calculado sobre uma base inflada pelos contratos anteriores.

A renegociação não “apaga” os contratos antigos

Muita gente acredita que, ao assinar a confissão de dívida, perdeu o direito de questionar o que veio antes. Não é verdade. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado na Súmula 286:

A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.

Isso significa que é possível analisar toda a cadeia de contratos: o limite do cheque especial, as faturas do cartão, os empréstimos e cada renegociação, verificando se houve juros acima da média de mercado, cobranças indevidas ou seguros impostos sem escolha.

O que costuma aparecer na análise

  • Juros acima da média do Banco Central para a modalidade e o mês da contratação;
  • Seguro prestamista incluído no contrato sem que o cliente pudesse escolher a seguradora ou recusar (o STJ considera isso venda casada, Tema 972);
  • Tarifas cobradas sem previsão clara;
  • Falta de informação sobre a taxa de juros e o Custo Efetivo Total, que o banco é obrigado a informar (art. 52 do CDC);
  • Contratos que o cliente nunca recebeu. Se o banco não apresenta o contrato, aplica-se a taxa média de mercado (Súmula 530 do STJ).

Quais documentos separar

  1. Contrato da última renegociação ou confissão de dívida;
  2. Contratos anteriores (empréstimos e renegociações antigas), se tiver;
  3. Extratos bancários dos últimos 6 a 12 meses;
  4. Últimas faturas do cartão de crédito;
  5. Relatório do Registrato, do Banco Central, que mostra gratuitamente todos os seus empréstimos e dívidas registrados no sistema financeiro.

Se faltar algum contrato, ele pode ser pedido ao banco, inclusive por reclamação no consumidor.gov.br.

E depois da análise?

Com os cálculos em mãos, é possível buscar uma renegociação em outras bases, por via administrativa (consumidor.gov.br e Banco Central), ou, quando o caso pedir, uma ação revisional. O caminho mais adequado depende do banco, dos contratos e da sua situação financeira, e nenhum resultado pode ser garantido antes de examinar os documentos.

O principal recado é: não assine uma nova renegociação no impulso. Antes, entenda de onde veio o valor que o banco está cobrando.


Tiago Silva da Rosa – Advogado, OAB/RS 115.342. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso.

Mais publicações