Se você já fez um empréstimo pessoal ou uma renegociação de dívida, há uma boa chance de ter pago, sem perceber, por um seguro prestamista. Ele aparece no contrato como uma linha a mais, é somado ao valor financiado e passa a gerar juros junto com o resto da dívida.
O que é o seguro prestamista
É um seguro que quita total ou parcialmente a dívida em situações como morte, invalidez ou, em alguns casos, desemprego involuntário do cliente. Em si, ele não é ilegal e pode até ser útil para algumas pessoas. O problema está na forma como costuma ser vendido.
Quando ele vira venda casada
O Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I) proíbe condicionar a venda de um produto à compra de outro. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça julgou o tema em caráter repetitivo (Tema 972) e fixou o entendimento de que, nos contratos bancários, o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com o próprio banco ou com seguradora indicada por ele.
Na prática, há indício de venda casada quando:
- o seguro veio “embutido” no contrato, sem um termo separado de adesão;
- o gerente disse que o empréstimo só seria liberado com o seguro;
- não foi oferecida a opção de recusar ou de escolher outra seguradora;
- o valor do seguro foi financiado junto com o empréstimo, gerando juros sobre ele.
Como descobrir se você pagou
- Procure no contrato ou na cédula de crédito bancário itens como “seguro”, “proteção financeira”, “prestamista” ou “SPF”.
- Verifique o demonstrativo do Custo Efetivo Total (CET): o seguro aparece como um dos componentes.
- Compare o valor que você recebeu na conta com o valor total financiado. A diferença costuma incluir o seguro, o IOF e tarifas.
- Se não tiver o contrato, peça cópia ao banco. Ele é obrigado a fornecer.
O que pode ser pedido
Constatada a venda casada, é possível pedir a devolução do valor do seguro e dos juros que incidiram sobre ele. Dependendo do caso, a devolução pode ser em dobro, quando a cobrança indevida não decorre de engano justificável (art. 42, parágrafo único, do CDC).
Esse pedido pode ser feito pelo canal de atendimento e ouvidoria do banco, por reclamação no consumidor.gov.br e no Banco Central ou, se não houver solução, na Justiça. Também é um ponto relevante quando se analisa uma dívida que vai ser renegociada, porque o seguro costuma inflar o saldo devedor.
E se eu quiser cancelar o seguro agora?
Você pode pedir o cancelamento. Nas contratações feitas fora da agência (aplicativo, internet, telefone), há ainda o direito de arrependimento em até 7 dias (art. 49 do CDC). Leia com atenção as condições de devolução proporcional do prêmio que constam na apólice.
Vale conferir
O seguro prestamista costuma representar uma parte pequena de cada contrato, mas, em quem fez várias renegociações, ele se repete e se soma. Por isso, ao analisar uma dívida bancária, é importante olhar contrato por contrato.
Tiago Silva da Rosa – Advogado, OAB/RS 115.342. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso.


