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Tag: Santa Maria

  • A Importância de Formalizar o Divórcio

    Separar-se de fato não é o mesmo que estar divorciado. Por que formalizar o divórcio é tão importante? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Segurança jurídica

    Formalizar o divórcio garante segurança jurídica e evita problemas futuros. Acordos apenas verbais sobre bens, pensão e guarda podem ser questionados depois, gerando litígios e prejuízos.

    Por que não deixar para depois?

    Sem o divórcio formal, o ex-cônjuge pode reivindicar direitos não acordados, e a situação patrimonial fica indefinida. Além disso, dívidas e bens adquiridos após a separação de fato podem gerar discussão se não houver clareza sobre a data e os termos.

    Formalizar permite novo casamento

    Só é possível casar novamente após o divórcio formalizado. Enquanto não houver o divórcio, a pessoa permanece legalmente casada, o que impede um novo casamento.

    Perguntas frequentes

    O que precisa ficar definido no divórcio?

    Partilha de bens, pensão (se houver), guarda e convivência dos filhos e eventual uso do sobrenome. Quanto mais claro o acordo, menor o risco de conflito.

    Dá para formalizar de forma rápida?

    Sim. Havendo consenso e sem filhos menores (ou com as questões deles resolvidas), o divórcio pode ser feito em cartório, com advogado.

    Precisa formalizar seu divórcio?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Viúvo Pensionista do INSS Pode Casar Novamente?

    Muita gente acredita que o viúvo pensionista do INSS não pode casar novamente sem perder o benefício. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece a questão.

    Casar de novo cancela a pensão por morte?

    Não. O(a) pensionista do INSS pode se casar novamente sem que o seu benefício seja cessado ou reduzido. O novo casamento ou união estável, por si só, não retira o direito à pensão por morte já concedida.

    De onde vem essa dúvida?

    A confusão costuma surgir porque não se pode receber duas pensões por morte de cônjuge/companheiro ao mesmo tempo. São situações diferentes: continuar recebendo a pensão atual e casar novamente é permitido.

    E se o novo cônjuge também falecer?

    Se a pessoa já recebe pensão por morte em razão da viuvez e seu atual cônjuge ou companheiro vier a falecer, ela terá que optar por qual pensão por morte deseja receber, pois não é possível acumular as duas.

    Perguntas frequentes

    Perco a pensão por morte se entrar em uma nova união estável?

    Não. A nova união estável não cancela a pensão por morte já recebida. A restrição existe apenas para o acúmulo de duas pensões por morte de cônjuge/companheiro.

    Posso receber duas pensões por morte ao mesmo tempo?

    Não no caso de duas pensões deixadas por cônjuge/companheiro — nessa hipótese é preciso optar por uma delas. Já a acumulação com outros benefícios segue regras específicas.

    Tem dúvidas sobre a sua pensão por morte?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Compra Negada no Cartão Mesmo com Limite Pode Gerar Indenização?

    Passar vergonha por uma compra negada indevidamente é mais comum do que parece. Isso gera direito a indenização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A negativa indevida é falha do serviço

    Quando o cliente tem limite e/ou saldo disponíveis e, mesmo assim, a compra é recusada, há falha na prestação do serviço pela instituição financeira. A situação costuma ser constrangedora, especialmente diante de outras pessoas.

    Cabe dano moral?

    Sim, em muitos casos. Os tribunais têm condenado bancos e operadoras ao pagamento de indenização por danos morais pelo constrangimento causado pela recusa indevida, sobretudo quando há exposição do consumidor.

    O que fazer nessa situação?

    Guarde provas: comprovante de limite/saldo, data e local da recusa, testemunhas e protocolos de reclamação. Esses elementos ajudam a demonstrar a falha e o constrangimento.

    Perguntas frequentes

    Toda compra negada gera indenização?

    Não. É preciso que a recusa seja indevida (com limite/saldo) e, em geral, que tenha causado constrangimento. Cada caso é avaliado.

    Preciso reclamar antes no banco?

    Registrar a reclamação ajuda a provar a falha, mas não impede a busca pela reparação na Justiça.

    Passou por uma recusa indevida?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Aposentadoria Especial: O Que é e Quem Tem Direito?

    A aposentadoria especial gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o que é e quem tem direito.

    O que é a aposentadoria especial?

    A aposentadoria especial é destinada a profissionais que atuam em atividades que envolvem riscos à saúde ou à integridade física, como agentes de segurança, mineiros e profissionais que manuseiam substâncias tóxicas. O objetivo é proporcionar uma forma mais rápida de acesso à aposentadoria, já que essas atividades podem gerar consequências danosas à saúde.

    Quem tem direito?

    Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar o tempo de trabalho com exposição a agentes nocivos (atividades insalubres ou perigosas), além de cumprir os demais requisitos legais, que podem variar conforme a atividade e as regras vigentes após a Reforma da Previdência.

    Como comprovar o direito?

    A comprovação costuma ser feita por documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho). Muitos trabalhadores têm dificuldade em comprovar as condições especiais, e é aí que a orientação de um advogado faz diferença.

    Perguntas frequentes

    Qual documento comprova a atividade especial?

    O principal documento é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pela empresa, que pode ser complementado pelo LTCAT e por outros laudos técnicos.

    Quem usa EPI perde a aposentadoria especial?

    Nem sempre. O uso de EPI não afasta automaticamente o direito, especialmente em casos como exposição a ruído. Cada situação deve ser analisada individualmente.

    Acha que tem direito à aposentadoria especial?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Dicas para a Guarda Compartilhada dos Filhos Funcionar

    A guarda compartilhada funciona melhor com algumas atitudes dos pais. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, reúne dicas práticas.

    O que é a guarda compartilhada?

    É a modalidade em que ambos os pais dividem a responsabilidade pelas decisões e pelo cuidado com os filhos após a separação, garantindo a presença dos dois na vida da criança, mesmo morando em casas diferentes.

    Dicas para que funcione bem

    • Comunicação: conversar, ouvir e respeitar as opiniões e necessidades um do outro;
    • Flexibilidade: ajustar a rotina quando necessário, pensando no filho;
    • Foco na criança: manter o bem-estar do filho acima dos conflitos do casal;
    • Acordo claro: definir convivência, despesas e decisões por escrito, evitando dúvidas.

    Quando buscar a Justiça?

    Quando não há consenso, a Justiça pode definir as regras da guarda compartilhada, sempre priorizando o melhor interesse da criança. Um advogado ajuda a buscar primeiro a solução amigável.

    Perguntas frequentes

    Precisamos morar perto um do outro?

    Não é obrigatório, mas a proximidade facilita a convivência e a logística. Mesmo à distância, a guarda compartilhada é possível.

    E se um dos pais não colaborar?

    É possível recorrer à Justiça para fazer cumprir o acordo, inclusive com aplicação de multa a quem dificulta a convivência.

    Precisa de ajuda com a guarda dos filhos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • 7 Dicas para Evitar Problemas Jurídicos em Contratos de Locação

    Um bom contrato evita conflitos entre locador e locatário. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, reúne dicas para contratos de locação seguros.

    7 dicas para uma locação segura

    • Faça um contrato por escrito e detalhado;
    • Confira o histórico do locatário e peça referências;
    • Verifique se o imóvel está regularizado e apto para locação;
    • Defina claramente as regras de uso do imóvel;
    • Estabeleça forma de pagamento, índice e data de reajuste;
    • Esclareça as responsabilidades de cada parte (reparos, IPTU, condomínio);
    • Defina a garantia (fiador, caução ou seguro-fiança) e faça vistoria de entrada.

    A importância da vistoria

    Registrar o estado do imóvel na entrada (com fotos e laudo) evita discussões sobre danos no fim do contrato. É uma das principais fontes de conflito em locações.

    Perguntas frequentes

    Contrato verbal de aluguel vale?

    Pode valer, mas gera insegurança. O contrato escrito facilita a prova e a cobrança, sendo sempre recomendável.

    Qual a melhor garantia locatícia?

    Depende do caso. Fiador, caução e seguro-fiança têm prós e contras. Um advogado ajuda a escolher a mais adequada.

    Vai alugar um imóvel?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Importância do Testamento no Planejamento Sucessório

    O testamento é uma ferramenta poderosa de planejamento sucessório. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é o testamento?

    É o documento pelo qual a pessoa manifesta como deseja a destinação de seus bens após a morte. Ele dá segurança às escolhas e ajuda a evitar conflitos familiares no futuro.

    O limite da legítima

    Importante: havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade dos bens (a legítima) é reservada a eles por lei. O testamento pode dispor livremente da outra metade (a parte disponível).

    Vantagens do planejamento

    Além de organizar a partilha, o testamento pode contemplar pessoas que não herdariam normalmente, reconhecer vontades específicas e reduzir disputas e custos no inventário.

    Perguntas frequentes

    Posso deixar tudo para uma só pessoa?

    Só se não houver herdeiros necessários. Existindo, a legítima (50%) deve ser respeitada.

    Quais os tipos de testamento?

    Os mais comuns são o público (feito em cartório), o cerrado e o particular. Um advogado indica o mais adequado e seguro para o seu caso.

    Quer planejar sua sucessão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Sucessões em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como Comprovar Atividades Especiais para Garantir a Aposentadoria

    Saber como comprovar atividades especiais é decisivo para garantir a aposentadoria especial. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o passo a passo.

    Quais atividades são consideradas especiais?

    São consideradas especiais as atividades exercidas em condições que prejudicam a saúde ou a integridade física, como o contato com agentes químicos, biológicos ou físicos, trabalhos em minas, exposição a ruído e contato com eletricidade, entre outros.

    Como comprovar a exposição a agentes nocivos?

    A principal prova é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento elaborado pela empresa que reúne as informações sobre a exposição a agentes nocivos. Ele pode ser complementado pelo LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e por outros laudos técnicos.

    Cuidados na hora de comprovar

    A comprovação exige atenção: é importante reunir documentação consistente, conferir se o PPP descreve corretamente a exposição e o tempo, e organizar as provas de todo o período trabalhado. Falhas nesses documentos costumam levar à negativa do INSS.

    Perguntas frequentes

    A empresa é obrigada a fornecer o PPP?

    Sim. A empresa deve fornecer o PPP ao trabalhador. Em caso de recusa ou de empresa encerrada, é possível buscar outras provas e medidas judiciais.

    Dá para comprovar tempo especial antigo?

    Sim. Períodos antigos podem ser comprovados com formulários da época, laudos e outros documentos. Um advogado previdenciário pode ajudar a reconstruir esse histórico.

    Precisa comprovar tempo especial?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como Proteger Seus Direitos na Compra de Imóveis

    Comprar um imóvel é uma das decisões mais importantes da vida. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como proteger seus direitos na compra.

    Pesquise antes de fechar negócio

    Conheça o imóvel, a região e o histórico do vendedor. Uma boa pesquisa evita surpresas e ajuda a negociar com segurança.

    Confira a documentação

    • Matrícula atualizada do imóvel (verificar dívidas, penhoras e ônus);
    • Certidões do vendedor (para evitar fraude contra credores);
    • Situação de IPTU, condomínio e regularização junto à prefeitura.

    Analise o contrato com cuidado

    Verifique prazos, forma de pagamento, índice de correção, multas e cláusulas adicionais. Cláusulas abusivas podem ser questionadas, especialmente em compra na planta.

    Perguntas frequentes

    Comprei na planta e a obra atrasou. O que fazer?

    O atraso além do prazo (e da tolerância contratual) pode gerar direito a multa, indenização e até rescisão com devolução de valores.

    Preciso de advogado mesmo com a imobiliária?

    Sim. A imobiliária intermedeia o negócio; o advogado protege exclusivamente os seus interesses e revisa a documentação.

    Vai comprar um imóvel?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quem Pode Ter a Guarda de um Menor de Idade?

    Quem pode ter a guarda de uma criança ou adolescente? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os critérios.

    A guarda costuma ficar com os pais

    Em regra, a guarda é dos pais, preferencialmente na modalidade compartilhada. O que se busca é assegurar o cuidado, a proteção e o desenvolvimento saudável da criança.

    Terceiros também podem ter a guarda

    Quando os pais não têm condições, a guarda pode ser concedida a terceiros, como avós, tios ou outras pessoas próximas, que demonstrem condições emocionais e materiais para cuidar do menor.

    O que o juiz analisa?

    A decisão considera o vínculo afetivo da criança com cada pessoa, suas necessidades e interesses, o ambiente oferecido e a capacidade de garantir bem-estar. O critério central é sempre o melhor interesse do menor.

    Perguntas frequentes

    Avós podem pedir a guarda dos netos?

    Sim, quando os pais não têm condições de exercer a guarda. Os avós podem requerer a guarda no interesse da criança.

    A opinião da criança é ouvida?

    Sim, conforme a idade e a maturidade, a vontade da criança pode ser considerada, mas a decisão final busca o melhor interesse dela.

    Está em uma disputa de guarda?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.