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Tag: Santa Maria

  • Danos Materiais em Acidente de Trânsito: Posso Cobrar?

    Teve o carro danificado em um acidente? É possível cobrar os danos materiais? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A responsabilidade civil

    Pela lei de responsabilidade civil, quem causa dano a outra pessoa tem o dever de repará-lo. Assim, o condutor culpado pelo acidente deve indenizar os danos materiais causados ao veículo da vítima.

    O que pode ser cobrado?

    Além do conserto do veículo, podem ser cobrados gastos como guincho, táxi/transporte durante o reparo, franquia do seguro e, em alguns casos, lucros cessantes (por exemplo, motorista de aplicativo que ficou sem trabalhar).

    A importância das provas

    Reúna boletim de ocorrência, orçamentos, notas fiscais, fotos e testemunhas. Esses elementos demonstram a culpa do outro condutor e o valor do prejuízo.

    Perguntas frequentes

    Posso cobrar mesmo sem seguro?

    Sim. A indenização é do causador do dano, independentemente de a vítima ter seguro.

    Posso cobrar também danos morais?

    Em regra, o simples dano ao veículo é material. Danos morais cabem em situações específicas, como lesões ou abalos relevantes.

    Sofreu prejuízo em um acidente?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Importância do Advogado ao Negociar a Pensão Alimentícia

    Definir o valor da pensão alimentícia exige cuidado. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica por que contar com apoio jurídico faz diferença.

    Como se calcula a pensão?

    A pensão é fixada pelo chamado binômio necessidade x possibilidade: as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Não existe um percentual fixo em lei; cada caso é avaliado individualmente.

    Por que ter um advogado?

    Um advogado de família ajuda a negociar um valor justo e equilibrado, levando em conta as despesas reais da criança e a renda de cada parte. Ele evita acordos prejudiciais, garante segurança jurídica e protege os interesses do filho.

    Acordo ou ação judicial?

    Sempre que possível, busca-se um acordo, que pode ser homologado em juízo. Não havendo consenso, a pensão é fixada judicialmente. Em ambos os casos, a orientação jurídica é essencial.

    Perguntas frequentes

    Acordo verbal de pensão vale?

    É arriscado. O ideal é formalizar o acordo por escrito e homologá-lo, para garantir o cumprimento e facilitar a cobrança, se necessário.

    A pensão pode mudar com o tempo?

    Sim. O valor pode ser revisto (para mais ou para menos) quando mudam as necessidades do filho ou a capacidade de quem paga.

    Precisa negociar uma pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Os Diferentes Tipos de Aposentadoria do INSS

    Existem diferentes tipos de aposentadoria no INSS, além da aposentadoria por idade. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, apresenta as principais opções.

    Aposentadoria por idade

    É concedida ao atingir a idade mínima exigida, combinada com um tempo mínimo de contribuição. É uma das formas mais conhecidas de se aposentar.

    Aposentadoria por tempo de contribuição

    Era voltada a quem tinha tempo suficiente de contribuição. Após a Reforma da Previdência (2019), ela deixou de existir para novos segurados e passou a ser acessível apenas por meio das regras de transição, para quem já contribuía antes da reforma.

    Aposentadoria especial

    Destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou a condições de trabalho perigosas, permitindo o acesso à aposentadoria de forma diferenciada.

    Aposentadoria por incapacidade permanente

    Antiga aposentadoria por invalidez, é concedida ao segurado considerado permanentemente incapaz para o trabalho.

    Perguntas frequentes

    A aposentadoria por tempo de contribuição ainda existe?

    Para novos segurados, não. Ela só é possível pelas regras de transição, destinadas a quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019.

    Como saber qual aposentadoria é a melhor para mim?

    É preciso analisar idade, tempo de contribuição e o histórico de trabalho. Um advogado previdenciário pode calcular qual regra é mais vantajosa no seu caso.

    Quer planejar a sua aposentadoria?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Direitos Autorais e Plágio: Como o Direito Civil Protege o Autor?

    O plágio viola direitos autorais e gera consequências. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica a proteção do autor.

    O autor tem direito exclusivo

    A lei garante ao autor o direito exclusivo de usar e explorar sua obra. Usar a obra de terceiro sem autorização configura violação de direitos autorais (plágio), salvo nas exceções legais.

    Quais medidas são possíveis?

    • Indenização por danos materiais e morais;
    • Ordem judicial para retirada/cessação do uso da obra plagiada;
    • Apreensão de exemplares e outras medidas previstas em lei.

    Como se prevenir e se proteger

    Registrar a obra e guardar provas de autoria (datas, versões, publicações) facilita a defesa. Antes de usar obra de terceiro, obtenha licença ou autorização.

    Perguntas frequentes

    Preciso registrar a obra para ter direitos?

    O direito nasce com a criação, mas o registro facilita a prova da autoria em caso de conflito.

    Citar a fonte evita o plágio?

    A citação dentro dos limites legais é permitida; o uso que substitui ou explora a obra alheia, mesmo citando, pode configurar violação. Cada caso é avaliado.

    Teve sua obra copiada?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Os Direitos dos Pais na Guarda dos Filhos

    Saber quais são os direitos dos pais na guarda dos filhos evita conflitos. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Participação na vida do filho

    Na guarda compartilhada, ambos os pais têm direito de participar ativamente da vida dos filhos, incluindo as decisões importantes sobre educação, saúde, religião e bem-estar. Esse é o coração do modelo: decisões tomadas em conjunto.

    Direito de convivência

    Mesmo quem não mora com a criança no dia a dia tem direito à convivência regular. A convivência é, antes de tudo, um direito do próprio filho, e deve ser respeitada por ambos.

    Direitos vêm com deveres

    Junto aos direitos estão os deveres: sustento, cuidado, educação e proteção. O equilíbrio entre direitos e deveres é o que garante o melhor interesse da criança.

    Perguntas frequentes

    Um dos pais pode tomar decisões sozinho?

    Na guarda compartilhada, as decisões relevantes devem ser conjuntas. Decisões unilaterais podem ser questionadas judicialmente.

    O que fazer se meus direitos não são respeitados?

    É possível buscar a Justiça para garantir a convivência e a participação nas decisões, inclusive com multa a quem descumpre.

    Sua relação com seu filho está sendo prejudicada?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • 4 Mitos Sobre Aposentadoria que Você Precisa Conhecer

    Existem muitos mitos sobre aposentadoria que confundem os trabalhadores. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece quatro deles.

    1. “Preciso ter 40 anos de trabalho para me aposentar”

    Mito. Os requisitos variam conforme a idade e o tempo de contribuição, além das regras de transição. Não existe uma regra única de 40 anos de trabalho.

    2. “Aposentado não pode continuar trabalhando”

    Mito, em regra. É possível trabalhar e continuar recebendo a aposentadoria. Atenção a uma exceção importante: na aposentadoria especial, voltar a exercer atividade com exposição a agentes nocivos pode levar à suspensão do benefício.

    3. “Quem nunca contribuiu não tem direito a nada”

    Mito. Quem nunca contribuiu pode ter direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição ao INSS.

    4. “Aposentadoria não paga imposto de renda”

    Mito. Dependendo do valor, a aposentadoria pode sofrer desconto de Imposto de Renda. Há uma faixa de isenção maior para quem tem 65 anos ou mais, mas isso não significa isenção total em todos os casos.

    Ficou com alguma dúvida?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quais São os Deveres do Proprietário do Imóvel Alugado?

    Na locação, o inquilino tem direitos e o proprietário tem deveres. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, lista os deveres do locador.

    Principais deveres do proprietário

    • Entregar o imóvel em condições de uso a que se destina;
    • Responder por vícios e problemas anteriores à locação;
    • Fornecer recibos dos valores pagos pelo locatário;
    • Pagar as taxas de administração imobiliária;
    • Arcar com impostos e taxas do imóvel (como IPTU), salvo cláusula que transfira ao inquilino.

    E as despesas de manutenção?

    Em regra, reparos estruturais e problemas não causados pelo inquilino são responsabilidade do proprietário. Já a manutenção do dia a dia e os danos causados pelo uso cabem ao locatário.

    Perguntas frequentes

    Quem paga as despesas extraordinárias do condomínio?

    Em regra, as despesas extraordinárias (obras, fundo de reserva) são do proprietário; as ordinárias (uso corrente), do inquilino.

    O locador pode entrar no imóvel quando quiser?

    Não. Deve respeitar a posse do inquilino; visitas precisam de combinação prévia, salvo situações específicas.

    Tem dúvidas sobre locação?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Abandono Afetivo e a Obrigação de Convivência

    O abandono afetivo é um tema sensível e cada vez mais discutido. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é o abandono afetivo?

    É a omissão de um dos genitores quanto ao cuidado, à convivência e à presença na vida do filho, muitas vezes após a separação do casal. A lei não obriga ninguém a amar, mas a convivência e o cuidado são deveres dos pais.

    O que diz a Constituição?

    O art. 227 da Constituição Federal impõe aos pais o dever de cuidado, criação, educação e convivência familiar, além de proteger os filhos contra negligência e violência. É direito da criança ser cuidada por ambos os genitores.

    Abandono afetivo gera indenização?

    Pode gerar. O descumprimento do dever de cuidado e convivência pode levar à condenação por danos morais em favor do filho. A análise depende de cada caso e das provas apresentadas.

    Perguntas frequentes

    Falta de pagamento de pensão é abandono afetivo?

    São coisas distintas. A falta de pensão é descumprimento material; o abandono afetivo envolve a ausência de cuidado e convivência. Ambos têm consequências jurídicas próprias.

    Como comprovar o abandono afetivo?

    Com provas da ausência de convívio e de cuidado ao longo do tempo, como mensagens, testemunhas e o histórico da relação. Um advogado pode orientar.

    Vivenciou uma situação de abandono afetivo?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pessoas com Depressão Têm Direito a Benefícios Previdenciários?

    Saber se pessoas com depressão têm direito a benefícios previdenciários é uma dúvida cada vez mais comum. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica as possibilidades.

    Depressão relacionada ao trabalho

    Se a depressão tiver origem no trabalho — por exemplo, em razão de assédio moral ou de cobranças excessivas por parte do empregador — o segurado poderá ter direito ao auxílio-doença acidentário (auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária), pois a depressão será considerada uma doença ocupacional.

    Depressão não relacionada ao trabalho

    Se a depressão incapacitar a pessoa para o trabalho, mas não tiver sido causada por questões relacionadas ao emprego, poderá ser analisada a possibilidade de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) ou até mesmo um benefício assistencial (BPC/LOAS), conforme o caso.

    Como comprovar a incapacidade?

    É fundamental reunir laudos médicos, relatórios e exames que demonstrem o diagnóstico e a incapacidade para o trabalho. Essa documentação é decisiva tanto na perícia do INSS quanto em eventual ação judicial.

    Perguntas frequentes

    Depressão é considerada doença para o INSS?

    Sim. A depressão pode ser reconhecida como doença incapacitante, dando direito a benefício por incapacidade quando comprovada a impossibilidade de trabalhar.

    E se o INSS negar o benefício?

    É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, apresentando provas médicas robustas da incapacidade. Um advogado previdenciário pode conduzir esse processo.

    Precisa de orientação sobre benefício por incapacidade?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quais São os Deveres do Inquilino no Imóvel Alugado?

    Vai alugar um imóvel? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, lista os principais deveres do inquilino.

    Principais deveres do locatário

    • Pagar o aluguel em dia, no valor e prazo do contrato;
    • Conservar o imóvel, devolvendo-o como recebeu (ressalvado o desgaste natural);
    • Reparar danos causados por si, familiares ou visitantes;
    • Cumprir a convenção e o regulamento do condomínio;
    • Pagar despesas ordinárias de condomínio e contas de consumo (água, luz, gás), conforme o contrato.

    Desgaste natural não é dano

    O inquilino não responde pelo desgaste natural decorrente do uso normal do imóvel. Por isso, a vistoria de entrada e de saída é tão importante para evitar cobranças indevidas.

    Perguntas frequentes

    Posso fazer reformas no imóvel alugado?

    Alterações relevantes dependem de autorização do proprietário. Benfeitorias necessárias e úteis podem gerar direito a indenização, conforme o caso.

    E se eu precisar sair antes do fim do contrato?

    Pode haver multa proporcional pela rescisão antecipada, conforme o contrato e a lei. Em algumas situações (como transferência de emprego), a multa pode ser dispensada.

    Tem dúvidas sobre locação?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.