Vai alugar um imóvel? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, lista os principais deveres do inquilino.
Principais deveres do locatário
- Pagar o aluguel em dia, no valor e prazo do contrato;
- Conservar o imóvel, devolvendo-o como recebeu (ressalvado o desgaste natural);
- Reparar danos causados por si, familiares ou visitantes;
- Cumprir a convenção e o regulamento do condomínio;
- Pagar despesas ordinárias de condomínio e contas de consumo (água, luz, gás), conforme o contrato.
Desgaste natural não é dano
O inquilino não responde pelo desgaste natural decorrente do uso normal do imóvel. Por isso, a vistoria de entrada e de saída é tão importante para evitar cobranças indevidas.
Perguntas frequentes
Posso fazer reformas no imóvel alugado?
Alterações relevantes dependem de autorização do proprietário. Benfeitorias necessárias e úteis podem gerar direito a indenização, conforme o caso.
E se eu precisar sair antes do fim do contrato?
Pode haver multa proporcional pela rescisão antecipada, conforme o contrato e a lei. Em algumas situações (como transferência de emprego), a multa pode ser dispensada.
Tem dúvidas sobre locação?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.