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Tag: Inquilinos

  • Quais São os Deveres do Proprietário do Imóvel Alugado?

    Na locação, o inquilino tem direitos e o proprietário tem deveres. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, lista os deveres do locador.

    Principais deveres do proprietário

    • Entregar o imóvel em condições de uso a que se destina;
    • Responder por vícios e problemas anteriores à locação;
    • Fornecer recibos dos valores pagos pelo locatário;
    • Pagar as taxas de administração imobiliária;
    • Arcar com impostos e taxas do imóvel (como IPTU), salvo cláusula que transfira ao inquilino.

    E as despesas de manutenção?

    Em regra, reparos estruturais e problemas não causados pelo inquilino são responsabilidade do proprietário. Já a manutenção do dia a dia e os danos causados pelo uso cabem ao locatário.

    Perguntas frequentes

    Quem paga as despesas extraordinárias do condomínio?

    Em regra, as despesas extraordinárias (obras, fundo de reserva) são do proprietário; as ordinárias (uso corrente), do inquilino.

    O locador pode entrar no imóvel quando quiser?

    Não. Deve respeitar a posse do inquilino; visitas precisam de combinação prévia, salvo situações específicas.

    Tem dúvidas sobre locação?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quais São os Deveres do Inquilino no Imóvel Alugado?

    Vai alugar um imóvel? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, lista os principais deveres do inquilino.

    Principais deveres do locatário

    • Pagar o aluguel em dia, no valor e prazo do contrato;
    • Conservar o imóvel, devolvendo-o como recebeu (ressalvado o desgaste natural);
    • Reparar danos causados por si, familiares ou visitantes;
    • Cumprir a convenção e o regulamento do condomínio;
    • Pagar despesas ordinárias de condomínio e contas de consumo (água, luz, gás), conforme o contrato.

    Desgaste natural não é dano

    O inquilino não responde pelo desgaste natural decorrente do uso normal do imóvel. Por isso, a vistoria de entrada e de saída é tão importante para evitar cobranças indevidas.

    Perguntas frequentes

    Posso fazer reformas no imóvel alugado?

    Alterações relevantes dependem de autorização do proprietário. Benfeitorias necessárias e úteis podem gerar direito a indenização, conforme o caso.

    E se eu precisar sair antes do fim do contrato?

    Pode haver multa proporcional pela rescisão antecipada, conforme o contrato e a lei. Em algumas situações (como transferência de emprego), a multa pode ser dispensada.

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    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Benfeitorias no Imóvel Alugado Podem Ser Abatidas do Aluguel?

    Reformas no imóvel alugado geram dúvidas. As benfeitorias podem ser abatidas do aluguel? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que costuma dizer o contrato

    É comum o contrato prever que nenhuma benfeitoria será indenizada e que qualquer modificação depende de autorização do locador. Essas cláusulas são válidas, mas têm limites.

    Tipos de benfeitorias

    • Necessárias: para conservar o imóvel ou evitar deterioração — podem ser indenizadas, mesmo sem autorização;
    • Úteis: que aumentam o uso — indenizáveis se autorizadas;
    • Voluptuárias: de mero embelezamento — em regra, não indenizáveis (pode-se retirá-las, sem danificar).

    O ideal: combinar por escrito

    Antes de reformar, o melhor é acordar com o locador o tipo de obra e a forma de abatimento no aluguel, deixando tudo por escrito para garantir segurança a ambos.

    Perguntas frequentes

    Posso reter o imóvel até ser indenizado?

    Em alguns casos de benfeitorias necessárias, há direito de retenção, mas o contrato pode afastá-lo. Cada situação deve ser analisada.

    Reforma sem autorização pode dar problema?

    Sim. Alterações não autorizadas podem gerar a obrigação de desfazê-las e até a perda do direito à indenização.

    Vai reformar um imóvel alugado?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.