Na locação, o inquilino tem direitos e o proprietário tem deveres. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, lista os deveres do locador.
Principais deveres do proprietário
- Entregar o imóvel em condições de uso a que se destina;
- Responder por vícios e problemas anteriores à locação;
- Fornecer recibos dos valores pagos pelo locatário;
- Pagar as taxas de administração imobiliária;
- Arcar com impostos e taxas do imóvel (como IPTU), salvo cláusula que transfira ao inquilino.
E as despesas de manutenção?
Em regra, reparos estruturais e problemas não causados pelo inquilino são responsabilidade do proprietário. Já a manutenção do dia a dia e os danos causados pelo uso cabem ao locatário.
Perguntas frequentes
Quem paga as despesas extraordinárias do condomínio?
Em regra, as despesas extraordinárias (obras, fundo de reserva) são do proprietário; as ordinárias (uso corrente), do inquilino.
O locador pode entrar no imóvel quando quiser?
Não. Deve respeitar a posse do inquilino; visitas precisam de combinação prévia, salvo situações específicas.
Tem dúvidas sobre locação?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.