Quem tem visão monocular pode ter direito ao BPC/LOAS. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o que mudou e quais são os requisitos.
Visão monocular é considerada deficiência?
Sim. Com a Lei nº 14.126/2021, a visão monocular passou a ser considerada deficiência visual. A partir disso, as pessoas com essa condição tornaram-se elegíveis a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quais os requisitos para o BPC?
Além da deficiência devidamente comprovada por exames e laudos médicos, é necessário observar outros critérios:
- Não receber nenhum outro benefício previdenciário;
- Ter o CadÚnico atualizado;
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente no ano do pedido.
Perguntas frequentes
Toda pessoa com visão monocular recebe o BPC?
Não automaticamente. Além do reconhecimento da deficiência, é preciso cumprir os requisitos de renda e de cadastro exigidos pela LOAS.
Quem tem visão monocular e trabalha pode pedir o BPC?
O BPC é voltado a quem está em situação de vulnerabilidade e dentro do limite de renda. Cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado previdenciário.
Tem visão monocular e quer avaliar o BPC?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.