Descontos de um consignado que você nunca contratou comprometem a renda da família. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica o que fazer.
O que é o consignado?
É o empréstimo descontado diretamente no benefício do INSS ou na folha de pagamento. Por ter juros menores, é atrativo — e também alvo frequente de fraudes.
Descontos sem contratação
É comum aparecerem descontos sem que o consumidor tenha contratado o empréstimo, comprometendo a renda. Comprovada a fraude (ausência de contratação), a instituição financeira pode ser obrigada a restituir em DOBRO o que foi descontado, além de indenizar por danos morais.
O que fazer?
- Conteste o desconto junto ao banco e ao INSS/empregador;
- Registre boletim de ocorrência;
- Guarde extratos, protocolos e a negativa de contratação.
Perguntas frequentes
O banco alega que o contrato é válido. E agora?
Cabe ao banco provar a contratação regular. Não comprovando, responde pela fraude e pelos descontos indevidos.
Posso pedir a suspensão imediata dos descontos?
Sim. É possível pedir liminar para suspender os descontos enquanto se discute a fraude.
Sofreu descontos indevidos?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.