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Tag: Direito de Família

  • Divórcio Extrajudicial: Você Sabe Como Funciona?

    O divórcio extrajudicial (em cartório) é uma opção rápida para quem está de acordo. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é e como funciona?

    A Lei 11.441/2007 autorizou o divórcio em cartório, feito por escritura pública no cartório de notas. É uma alternativa mais simples ao processo judicial, quando preenchidos os requisitos.

    Quais os requisitos?

    • Ser consensual (acordo sobre fim da união, bens e obrigações);
    • Não haver filhos comuns menores ou incapazes (nesses casos, exige-se atuação do Ministério Público e, em regra, a via judicial);
    • A mulher não estar gestante, devido à presunção de paternidade;
    • Presença de advogado (obrigatória).

    Vantagens

    É, em regra, mais rápido e menos custoso que o divórcio judicial, resolvendo tudo na esfera administrativa, com mais comodidade para o casal.

    Perguntas frequentes

    Tenho filhos menores. Posso fazer no cartório?

    Em regra, não, salvo se as questões dos filhos (guarda, pensão, convivência) já estiverem resolvidas judicialmente.

    Precisa de advogado mesmo sendo consensual?

    Sim. A presença de advogado é obrigatória, podendo um único profissional assistir o casal.

    Quer fazer um divórcio rápido e consensual?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Que é a Alienação Parental e Quais as Consequências?

    A alienação parental prejudica, antes de tudo, a criança. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é alienação parental?

    Ocorre quando um dos responsáveis manipula a criança ou o adolescente para atingir o outro genitor, prejudicando o vínculo entre eles. O maior prejudicado é sempre o filho.

    Como ela se manifesta?

    Por meio de manipulações emocionais, falsas memórias, isolamento da criança em relação ao outro genitor e à família dele, decisões que retiram a autonomia do menor, entre outras condutas. Isso causa insegurança, ansiedade e culpa na criança.

    Quais as consequências?

    A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) prevê medidas que vão de advertência, multa e acompanhamento psicológico até a ampliação da convivência, a inversão ou a alteração da guarda, conforme a gravidade.

    Perguntas frequentes

    Como comprovar a alienação?

    Com relatos, mensagens, testemunhas e, frequentemente, avaliação psicológica determinada pela Justiça (estudo psicossocial).

    Alienação é crime?

    A lei prevê medidas cíveis e protetivas. Condutas associadas (como falsa denúncia) podem ter desdobramentos em outras esferas.

    Suspeita de alienação parental?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • Os Avós Podem Ter o Dever de Pagar Pensão Alimentícia?

    Os avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos? Em certas condições, sim. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O dever é primeiro dos pais

    A obrigação de pagar pensão é, em primeiro lugar, dos pais — aos filhos menores, incapazes ou que ainda estudam (em média até os 24 anos). Só quando os pais não conseguem cumprir é que se cogita a responsabilidade dos avós.

    A Súmula 596 do STJ

    O STJ firmou, na Súmula 596, que “a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais”. Ou seja, os avós entram para complementar, não para substituir os pais.

    Quando os avós são acionados?

    Quando comprovada a impossibilidade (total ou parcial) dos pais de pagar. A obrigação é proporcional às condições dos avós e pode ser dividida entre os avós paternos e maternos.

    Perguntas frequentes

    Posso acionar os avós direto, sem cobrar o pai?

    Não. É preciso demonstrar que o genitor responsável não tem condições de pagar. A cobrança aos avós é subsidiária.

    Os avós pagam o mesmo valor que o pai pagaria?

    Não necessariamente. O valor é complementar e proporcional às possibilidades dos avós.

    Tem dúvidas sobre alimentos dos avós?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Avós Têm Direito de Visitar os Netos?

    Após a separação dos pais, surge a dúvida: os avós têm direito de visitar os netos? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, responde.

    A lei garante esse direito

    A lei estendeu expressamente aos avós o direito de visitar os netos. O objetivo é preservar a convivência familiar e impedir o distanciamento entre avós e netos, mesmo com o fim do casamento dos pais.

    Por que é importante?

    A relação com os avós contribui para a formação saudável da criança, o contato com suas origens e a construção de valores. Por isso, o convívio é protegido no interesse do neto.

    Há limites?

    Sim. Como todo direito de convivência, ele é exercido no melhor interesse da criança. Se o convívio for prejudicial ao menor, pode ser limitado ou condicionado pela Justiça.

    Perguntas frequentes

    Os pais podem impedir o contato sem motivo?

    Não. Havendo recusa injustificada, os avós podem buscar a Justiça para regulamentar as visitas.

    As visitas podem ter dias e horários definidos?

    Sim, é possível regulamentar a convivência, tal como ocorre com os pais.

    Está sendo impedido de ver seus netos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • 8 Fatos Sobre Pensão Alimentícia que Você Precisa Saber

    Reunimos os principais pontos sobre pensão alimentícia. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, apresenta 8 fatos importantes.

    8 fatos sobre pensão alimentícia

    • Pode ser paga entre pais e filhos, parentes, cônjuges, companheiros e à gestante;
    • Não há valor padrão e é possível pedir a revisão;
    • Pode ser paga em dinheiro ou na forma de benefícios (pagamento de contas, escola, plano de saúde);
    • Não há distinção de gênero: pode ser paga ao ex-marido ou à ex-mulher;
    • Em caso de morte do pagador, a obrigação pode recair sobre o espólio/herdeiros, nos limites da herança;
    • É paga ao filho, em regra, até os 18 anos; estudando, pode ir até cerca dos 24 anos;
    • O filho também pode ter de pagar pensão aos pais ou avós (reciprocidade);
    • O não pagamento pode levar à prisão civil.

    Perguntas frequentes

    A pensão acaba sozinha aos 18 anos?

    Não. É preciso ação de exoneração; ela pode continuar enquanto o filho estuda e não se sustenta.

    Como é definido o valor?

    Pelo binômio necessidade x possibilidade, analisado caso a caso.

    Tem dúvidas sobre pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como Escolher o Regime de Bens no Casamento ou União Estável

    Escolher bem o regime de bens evita problemas futuros. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Por que o regime importa?

    O regime de bens define como o patrimônio será dividido em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. Por isso, conhecer as opções antes de casar (ou formalizar a união) é fundamental.

    Os principais regimes

    • Comunhão parcial: partilham-se os bens adquiridos durante a união (regime padrão);
    • Comunhão universal: todos os bens, anteriores e posteriores, entram na partilha;
    • Separação total: cada um mantém o seu patrimônio;
    • Participação final nos aquestos: regime misto, com regras próprias.

    Pode mudar depois?

    Sim. É possível alterar o regime durante o casamento, com pedido conjunto e motivado, preservando direitos de terceiros.

    Perguntas frequentes

    Se não escolhermos, qual regime vale?

    Na falta de pacto, aplica-se a comunhão parcial de bens.

    União estável tem regime de bens?

    Sim. Na falta de contrato, vale a comunhão parcial. É possível definir outro regime por contrato de convivência.

    Vai casar ou formalizar união estável?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Onde o Filho Mora na Guarda Compartilhada?

    A guarda compartilhada gera dúvida sobre a moradia do filho. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Compartilhada não é morar em duas casas

    A guarda compartilhada é a regra no Brasil e significa responsabilidade conjunta sobre a vida do filho. Não quer dizer que a criança deva passar 15 dias com cada genitor: o foco é a participação equilibrada nas decisões e no convívio.

    A residência de referência

    Define-se, em regra, uma residência de referência (onde o filho vive a maior parte do tempo), com convivência regular com o outro genitor. A escolha cabe aos pais ou, em caso de conflito, ao juiz.

    Não há superioridade entre pai e mãe

    Embora a casa materna seja frequentemente a referência, não existe superioridade do direito da mãe sobre o do pai. Avalia-se quem oferece melhores condições de tempo, atenção e estrutura, sempre no interesse da criança.

    Perguntas frequentes

    Qual a diferença para a guarda alternada?

    Na alternada, a criança passa períodos morando em cada casa. Na compartilhada, há residência de referência e decisões conjuntas.

    A criança pode opinar?

    Conforme a idade e a maturidade, sua opinião é ouvida, mas a decisão final busca o melhor interesse do menor.

    Tem dúvidas sobre guarda e moradia dos filhos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Me Separei: Posso Receber Pensão do Meu Ex?

    Posso receber pensão do meu ex após a separação? Depende. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O dever de assistência

    O casamento e a união estável geram o dever de assistência mútua. Com o fim da relação, esse dever pode continuar, na forma de alimentos ao ex-cônjuge que deles necessite.

    Quais os requisitos?

    • Comprovar que não tem condições de se sustentar;
    • Demonstrar dificuldade de obter emprego (por idade, falta de experiência, etc.);
    • Ou que dependia financeiramente do ex e não consegue manter o padrão de vida.

    Vale para homem e mulher

    Qualquer um dos ex-cônjuges ou companheiros pode requerer, desde que comprove a necessidade e a possibilidade do outro de pagar (binômio necessidade x possibilidade).

    Perguntas frequentes

    Por quanto tempo recebo?

    Em regra, a pensão ao ex é temporária, pelo tempo necessário à reinserção no mercado e à reorganização financeira, salvo situações excepcionais (idade avançada, incapacidade).

    Se eu casar de novo, perco a pensão?

    Sim. Novo casamento, união estável ou concubinato fazem cessar a pensão entre ex-cônjuges.

    Tem dúvidas sobre pensão entre ex-cônjuges?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco ou conheça mais sobre o advogado.

  • Execução de Pensão Alimentícia: Como Funciona a Prisão Civil?

    A execução de alimentos é a forma de cobrar a pensão atrasada, podendo levar à prisão do devedor. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Quando se pode executar?

    Fixada a pensão, o credor pode cobrar judicialmente as parcelas atrasadas. Não é preciso esperar 3 meses de atraso para iniciar a execução: pode-se agir logo no primeiro inadimplemento.

    Como funciona o rito da prisão

    No rito da prisão, o devedor é intimado para, em 3 dias: pagar o débito, comprovar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagar. Apenas a impossibilidade absoluta justifica o não pagamento.

    A decretação da prisão

    Não aceita a justificativa, o juiz pode decretar a prisão por 1 a 3 meses. A prisão alcança as 3 últimas parcelas vencidas antes da execução e as que vencerem no curso do processo (Súmula 309 do STJ). Ela não quita a dívida: o valor continua devido.

    Perguntas frequentes

    E as parcelas mais antigas?

    São cobradas pelo rito da penhora (expropriação de bens), e não pela prisão. É comum usar os dois ritos.

    A prisão é em regime fechado?

    Em regra, a prisão civil por alimentos é cumprida em regime fechado, separada de presos comuns, conforme a lei.

    Precisa cobrar uma pensão atrasada?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Direito de Visitação: Como Funciona para Quem Não Mora com o Filho?

    O direito de visitação garante o convívio com quem não mora com a criança. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Qual a finalidade da visitação?

    É evitar a ruptura dos laços afetivos e garantir o pleno desenvolvimento físico e psíquico da criança. A visitação não é só um direito do pai ou da mãe: é, sobretudo, um direito do filho de conviver com ambos.

    Vale na guarda unilateral e na compartilhada

    O direito de convivência existe tanto na guarda unilateral quanto na compartilhada. Mesmo havendo uma residência fixa para o filho, o outro genitor tem o direito e o dever de conviver com ele.

    Como é definido o regime de visitas?

    Pode ser combinado pelos pais ou fixado pela Justiça, definindo dias, horários, fins de semana, férias e datas especiais. O importante é garantir um convívio saudável e estável para a criança.

    Perguntas frequentes

    As visitas podem incluir pernoite e viagens?

    Sim, conforme a idade da criança e o acordo (ou decisão), incluindo pernoites, feriados e parte das férias.

    O que fazer se as visitas são dificultadas?

    É possível buscar a Justiça para fazer cumprir a convivência, inclusive com multa a quem impede, podendo configurar alienação parental.

    Tem dúvidas sobre o direito de visitas?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.