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Tag: Direito de Família

  • A Pensão Acaba Quando o Filho Faz 18 Anos?

    Um dos maiores mitos: a pensão acaba sozinha aos 18 anos? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.

    A maioridade não encerra a pensão

    A obrigação de pagar pensão não termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. Se ele ainda estuda (ensino médio, técnico ou superior) e não pode se sustentar, a pensão pode continuar.

    Até quando pode durar?

    A jurisprudência costuma admitir a pensão ao filho universitário até por volta dos 24 anos. O valor segue o binômio necessidade x possibilidade, considerando a renda de quem paga e as necessidades do filho.

    É preciso ação para cessar

    A pensão não cessa por conta própria ao filho fazer 18 anos. É necessária ação de exoneração de alimentos, garantindo ao filho o direito de se manifestar.

    Perguntas frequentes

    Filho maior incapaz tem direito vitalício?

    O filho maior incapaz ou com deficiência que não pode se sustentar pode continuar recebendo, enquanto durar a condição.

    Posso parar de pagar quando ele fizer 18?

    Não por conta própria. É preciso a exoneração judicial; do contrário, gera-se dívida.

    Tem dúvidas sobre pensão de filho maior?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Quais os Critérios para a Fixação dos Alimentos?

    Como o juiz define o valor da pensão? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os critérios para a fixação dos alimentos.

    Os 4 pressupostos da pensão

    • Vínculo: deve existir vínculo entre as partes (parentesco, casamento ou união estável);
    • Possibilidade: quem paga deve ter condições de fazê-lo sem comprometer o próprio sustento;
    • Necessidade: quem pede deve precisar dos alimentos (a necessidade do menor é presumida);
    • Proporcionalidade: o valor deve equilibrar necessidade e possibilidade.

    O binômio necessidade x possibilidade

    O coração da fixação é o equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Não existe valor fixo em lei: cada caso é analisado individualmente.

    Perguntas frequentes

    A necessidade do filho precisa ser provada?

    No caso de filhos menores, a necessidade é presumida. Ainda assim, comprovar as despesas ajuda a fixar um valor adequado.

    O valor fixado pode mudar?

    Sim. Mudando a necessidade ou a possibilidade, é possível revisar (aumentar ou reduzir) o valor.

    Precisa fixar ou revisar uma pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pensão Alimentícia na Gravidez (Alimentos Gravídicos)

    A gestante tem direito a apoio financeiro durante a gravidez. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica os alimentos gravídicos.

    O que são alimentos gravídicos?

    É a pensão devida durante a gravidez, que busca garantir uma gestação segura e saudável, cobrindo despesas como pré-natal, exames, parto e alimentação especial.

    O que é preciso para solicitar?

    A gestante deve demonstrar indícios do relacionamento com o suposto pai. Não é exigida prova absoluta da paternidade: bastam indícios convincentes (mensagens, fotos, testemunhas). A concessão depende de ação judicial.

    E depois do nascimento?

    Com o nascimento, os alimentos gravídicos convertem-se automaticamente em pensão alimentícia em favor do bebê. É cabível a revisão do valor (art. 1.699 do Código Civil) e, se houver dúvida, a investigação de paternidade por DNA.

    Perguntas frequentes

    Preciso ser casada com o pai?

    Não. Basta comprovar indícios da paternidade; não é necessário casamento nem união estável.

    E se ele negar ser o pai?

    Os alimentos gravídicos podem ser concedidos com base em indícios; a paternidade é confirmada depois, por DNA, após o nascimento.

    Está grávida e precisa de apoio do pai?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.