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Tag: Direito de Família

  • É Possível Investigar a Paternidade Durante a Gravidez?

    Dá para fazer exame de paternidade antes do bebê nascer? Sim. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O DNA pode ser feito na gravidez

    É possível confirmar a paternidade antes do nascimento. Há o teste pré-natal não invasivo, feito a partir da 8ª semana de gestação, que coleta uma amostra de sangue da mãe (onde já há DNA fetal) e compara com o material genético do suposto pai.

    Há também o exame invasivo

    Outra forma é a coleta de líquido amniótico ou vilo corial, realizada por médico. Por ser invasiva, costuma ser indicada com mais cautela. O teste não invasivo, pelo sangue da mãe, é o mais seguro para a gestante.

    E os alimentos gravídicos?

    A gestante pode pedir os alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008) para cobrir as despesas da gravidez, bastando indícios da paternidade. Não é preciso esperar o nascimento nem o resultado definitivo do DNA.

    Perguntas frequentes

    O suposto pai é obrigado a fazer o exame?

    Ninguém é obrigado fisicamente, mas a recusa pode gerar presunção de paternidade (Súmula 301 do STJ).

    O exame pré-natal tem valor jurídico?

    Sim, desde que feito por laboratório idôneo, pode ser usado como prova. Em juízo, costuma-se confirmar o resultado após o nascimento.

    Precisa investigar uma paternidade?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Pai do Meu Filho Foi Demitido: A Pensão Incide na Rescisão?

    A demissão do genitor levanta dúvidas sobre a pensão. A pensão incide na rescisão? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão incide sobre as verbas rescisórias

    Se a pensão é descontada em folha (por acordo ou sentença), o filho tem direito de receber, proporcionalmente, sobre as verbas da rescisão: férias, 13º salário, adicionais e dias trabalhados. Esses valores devem ser retidos diretamente da rescisão.

    A obrigação não acaba com o desemprego

    A perda do emprego reduz a capacidade de pagar, mas, por si só, não extingue nem suspende a pensão. As necessidades do filho continuam existindo.

    O que o genitor deve fazer?

    Não pode simplesmente parar de pagar: os atrasos serão cobrados judicialmente, com risco de penhora de bens e até prisão civil. O caminho correto é pedir a revisão (redução) da pensão, demonstrando a nova realidade financeira.

    Perguntas frequentes

    A pensão incide sobre o FGTS sacado?

    Em regra, a pensão incide sobre verbas de natureza salarial. A incidência sobre o FGTS depende da decisão e do caso concreto.

    E o seguro-desemprego?

    O desconto pode alcançar o seguro-desemprego quando determinado judicialmente, garantindo o sustento do filho durante o período.

    Tem dúvidas sobre pensão e demissão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pensão Alimentícia: 5 Mitos que Você Precisa Conhecer

    Muita informação errada circula sobre pensão alimentícia. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece 5 mitos.

    Mito 1: “Só o pai paga pensão”

    Mito. A pensão pode ser paga pelo pai ou pela mãe, conforme quem fica com a guarda e a capacidade financeira de cada um.

    Mito 2: “É só para comida”

    Mito. A pensão cobre todas as despesas do filho — alimentação, roupas, educação, saúde, lazer — e pode ser paga em dinheiro ou diretamente (escola, plano de saúde).

    Mito 3: “Não pagando, cobro dos avós”

    Mito. A obrigação dos avós é subsidiária, só cabível quando comprovada a impossibilidade do genitor responsável.

    Mito 4: “Acaba aos 18 anos”

    Mito. Pode continuar enquanto o filho estuda e não se sustenta, e só cessa por decisão judicial.

    Mito 5: “Posso descontar a pensão se não vejo o filho”

    Mito. Pensão e convivência são deveres independentes. Deixar de pagar gera dívida e risco de prisão civil.

    Perguntas frequentes

    A pensão tem valor fixo na lei?

    Não. Segue o binômio necessidade x possibilidade, avaliado caso a caso.

    É possível rever o valor?

    Sim, para mais ou para menos, quando mudam as necessidades do filho ou a renda de quem paga.

    Tem dúvidas sobre pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • É Possível Me Divorciar Sem a Concordância do Outro Cônjuge?

    Posso me divorciar mesmo que o outro não queira? Sim. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O divórcio é um direito potestativo

    O divórcio não depende da vontade dos dois cônjuges. Basta a vontade de uma das partes para que ele seja concedido. Ninguém é obrigado a permanecer casado, e a concordância do outro não é requisito.

    O divórcio liminar

    Como o término do casamento já está definido pela vontade de quem pede, defende-se que o juiz pode decretar o divórcio logo no início do processo (divórcio liminar), determinando a averbação. As demais questões (partilha, pensão, guarda) seguem sendo discutidas depois.

    Atenção à elaboração do pedido

    Nem todos os juízes adotam a decretação liminar da mesma forma. Por isso, é importante um pedido bem fundamentado, feito por advogado, para acelerar o reconhecimento do divórcio.

    Perguntas frequentes

    Preciso separar partilha e divórcio?

    É possível decretar o divórcio primeiro e discutir a partilha depois, evitando que conflitos patrimoniais atrasem o fim do casamento.

    E se eu não souber onde o cônjuge está?

    É possível promover o divórcio mesmo assim, com a citação por edital, conforme as regras processuais.

    Quer se divorciar mesmo sem acordo?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Nova Companheira Está Grávida: Meu Filho Terá que Dividir a Pensão?

    Uma dúvida frequente: com a chegada de outro filho, a pensão do primeiro diminui? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A pensão pode ser diferente para cada filho

    O valor pode ser diferente entre irmãos, pois a pensão se baseia na capacidade de quem paga e nas necessidades de cada filho. Não significa que o valor será simplesmente dividido pela metade.

    Só o nascimento não justifica a redução

    O nascimento de outro filho, por si só, não é motivo automático para reduzir a pensão do primeiro. É preciso comprovar, em revisão judicial, que houve mudança real na capacidade financeira do genitor.

    A redução exige ação judicial

    O pai não pode reduzir o valor por conta própria. A diminuição depende de Ação Revisional de Alimentos, com prova da alteração das condições socioeconômicas. Todos os filhos têm direito ao sustento, na proporção dos recursos.

    Perguntas frequentes

    Os filhos têm os mesmos direitos?

    Sim. Todos os filhos têm igual direito a alimentos, ajustados às necessidades de cada um.

    Como provar a mudança de possibilidade?

    Com documentos de renda e despesas, demonstrando o impacto real do novo filho no orçamento.

    Precisa revisar uma pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Pensão Alimentícia Descontada em Folha: Como Pedir?

    O desconto em folha é uma das formas mais seguras de receber a pensão. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como pedir.

    Como funciona

    Por determinação judicial, a empresa é obrigada a descontar a pensão diretamente na folha de pagamento do empregado e repassá-la a quem recebe. O ofício do juízo indica se o desconto incide sobre o rendimento bruto ou líquido.

    Quando posso pedir?

    Quando o devedor é funcionário público, militar, diretor/gerente de empresa ou empregado com carteira assinada. É uma garantia eficaz contra atrasos, pois o valor sai antes de chegar às mãos do devedor.

    E em caso de demissão?

    A pensão incide sobre as verbas rescisórias e a obrigação continua. Encerrado o vínculo, o devedor passa a pagar por outro meio, mas o dever permanece.

    Perguntas frequentes

    O desconto vale para autônomos?

    Sem folha, o pagamento é feito por depósito/transferência. Há outras garantias possíveis, como o desconto de aluguéis recebidos pelo devedor.

    O empregador pode se recusar a descontar?

    Não. Determinado pelo juízo, o desconto é obrigatório, sob pena de a empresa responder pelos valores.

    Quer garantir o pagamento da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Pedir Prestação de Contas da Pensão Alimentícia?

    Como saber se a pensão está sendo usada em favor do filho? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica a prestação de contas da pensão.

    É possível pedir prestação de contas?

    Sim. Quem paga a pensão pode requerer judicialmente esclarecimentos sobre o destino dado à verba, como forma de fiscalizar se os recursos estão sendo aplicados em favor do filho.

    Quando cabe o pedido?

    A ação é cabível quando um genitor exerce a guarda e o outro contribui com a pensão, desde que existam indícios concretos de desvio de finalidade (uso da verba para fins alheios às necessidades da criança). Não basta mera desconfiança.

    Vale para pais e mães

    O direito não é exclusivo de um dos sexos: aplica-se tanto ao pai quanto à mãe que paga a pensão, qualquer que seja quem detém a guarda.

    Perguntas frequentes

    Posso parar de pagar se suspeitar de desvio?

    Não. O caminho é a prestação de contas e, se for o caso, a revisão. Parar de pagar gera dívida e risco de execução.

    A prestação de contas pode gerar devolução de valores?

    O foco é fiscalizar o uso em favor do filho. Eventuais consequências dependem do que for apurado e da decisão judicial.

    Tem dúvidas sobre o uso da pensão?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como é Feita a Investigação de Paternidade?

    A investigação de paternidade garante direitos importantes ao filho. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como funciona.

    Qual o objetivo?

    A ação de investigação de paternidade busca comprovar o vínculo entre pai e filho. Além do lado emocional, gera efeitos jurídicos importantes, como sobrenome, alimentos e direitos sucessórios.

    Caminho consensual (em cartório)

    Havendo consenso, é possível fazer o teste de DNA particular. Se o resultado for positivo, o pai comparece ao cartório e declara a paternidade para averbação no registro de nascimento, sem necessidade de processo.

    Caminho judicial

    Se não há consenso ou o suposto pai se recusa, ajuíza-se a ação de investigação de paternidade. No processo, o juiz pode determinar o exame de DNA. A recusa injustificada gera presunção de paternidade (Súmula 301 do STJ).

    Perguntas frequentes

    Posso pedir alimentos na mesma ação?

    Sim. É comum cumular a investigação de paternidade com o pedido de alimentos, garantindo o sustento desde logo.

    Há prazo para investigar a paternidade?

    O reconhecimento do estado de filiação é imprescritível: pode ser buscado a qualquer tempo.

    Precisa investigar uma paternidade?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Posso Mudar de Cidade e Levar Meu Filho?

    Querer recomeçar em outra cidade levando o filho é comum. Mas isso pode configurar alienação parental? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A mudança e a convivência

    Mudar de cidade é um direito, mas precisa ser conciliado com o direito do filho de conviver com o outro genitor. Quando a mudança dificulta ou inviabiliza a convivência sem justificativa, pode haver problema.

    O que diz a Lei de Alienação Parental

    A Lei 12.318/2010 considera alienação parental, entre outros atos, “mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência” da criança com o outro genitor ou com a família dele. Ou seja, a mudança injustificada e com esse objetivo pode ser caracterizada como alienação.

    Como agir corretamente

    O ideal é buscar acordo sobre a nova rotina de convivência (visitas mais longas em férias, contato por vídeo, divisão de despesas de viagem). Não havendo consenso, a Justiça decide com base no melhor interesse da criança.

    Perguntas frequentes

    Tenho uma proposta de emprego em outra cidade. Posso ir?

    Uma justificativa legítima (como trabalho) pesa a favor. O importante é não usar a mudança para afastar o filho do outro genitor.

    O outro genitor pode impedir a mudança?

    Pode levar a questão à Justiça, que avaliará o impacto na convivência e decidirá no interesse da criança.

    Pensa em mudar de cidade com seu filho?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Revisão de Pensão Alimentícia: Quando Posso Pedir?

    A revisão de pensão alimentícia mantém o valor justo ao longo do tempo. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica quando pedir.

    O que é a ação revisional de alimentos?

    É o processo que reajusta o valor da pensão, para mais ou para menos, mantendo o equilíbrio entre as partes. Ela existe porque a situação das pessoas muda com o tempo.

    O que pode justificar a revisão?

    A pensão é fixada com base na necessidade de quem recebe, na possibilidade de quem paga e na proporcionalidade. Se algum desses fatores muda — aumento de despesas do filho, mudança de renda do genitor — o valor pode ser revisto.

    Como funciona o pedido?

    A parte interessada ajuíza a ação revisional, comprovando a alteração das circunstâncias. Quem quer reduzir deve provar a queda de capacidade; quem quer aumentar deve provar o crescimento das necessidades ou da renda do outro.

    Perguntas frequentes

    Posso pedir a revisão a qualquer momento?

    Sim, desde que haja mudança concreta a justificar. Não há prazo fixo: o que importa é a alteração das circunstâncias.

    Enquanto corre a revisão, paro de pagar?

    Não. O valor vigente continua devido até a decisão. Parar de pagar gera dívida e risco de execução.

    Precisa revisar uma pensão alimentícia?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.