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Tag: Direito de Família

  • Acordo Extrajudicial de Pensão Alimentícia: Funciona?

    Acordo de pensão feito fora da Justiça tem validade? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.

    O acordo pode ter validade

    Sim, o acordo de alimentos pode ser feito de forma extrajudicial e ter validade. Quando assinado pelas partes e referendado por advogado(s), pela Defensoria ou pelo Ministério Público, ele pode valer como título executivo, permitindo a cobrança em caso de descumprimento.

    Filhos menores: cuidado redobrado

    Quando envolve filhos menores ou incapazes, é altamente recomendável a homologação judicial, com a participação do Ministério Público. Isso confere maior segurança e robustez ao acordo, especialmente para medidas como a prisão civil em caso de inadimplência.

    Por que formalizar corretamente?

    Um acordo verbal ou mal formalizado gera insegurança. A formalização adequada (com advogado e, quando o caso, homologação) transforma o acordo em prova do direito, facilitando a execução se ele não for cumprido.

    Perguntas frequentes

    Acordo só no WhatsApp vale?

    É frágil. Pode servir de indício, mas o ideal é formalizar por escrito, com assistência de advogado, para garantir a execução.

    Posso executar um acordo extrajudicial descumprido?

    Sim, quando ele constitui título executivo. Por isso a forma de elaboração é tão importante.

    Quer formalizar um acordo de pensão com segurança?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • A Guarda Compartilhada Pode Ser Exercida Entre Pais e Avós?

    A guarda compartilhada não é exclusiva dos pais. Ela pode ser exercida entre pais e avós? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Avós também podem compartilhar a guarda

    Sim. A guarda não precisa ser exercida só pelos pais ou só pelos avós: pode ser compartilhada entre eles. Isso é comum quando o neto reside com os avós e estes precisam de autonomia para decidir sobre o dia a dia da criança.

    Os avós não substituem os pais

    O objetivo não é que os avós assumam o papel dos pais, mas que tenham mais autonomia em assuntos cotidianos do neto (escola, saúde, autorizações). Os pais seguem com seus direitos e deveres, conforme a situação.

    A decisão é do juiz

    Como toda questão de guarda, o pedido deve ser apresentado ao juiz, que analisará o caso e determinará o que for mais benéfico para a criança, sempre com base no melhor interesse do menor.

    Perguntas frequentes

    Os avós precisam provar algo?

    Precisam demonstrar a convivência e que a guarda atende ao interesse do neto, especialmente quando a criança já mora com eles.

    Isso afeta a pensão alimentícia?

    O dever dos pais de prestar alimentos permanece. A guarda compartilhada com os avós não isenta os pais dessa obrigação.

    Cria seu neto e quer regularizar a guarda?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • As Crianças Têm Direito à Convivência com os Avós?

    A relação entre avós e netos é protegida pela lei. A criança tem direito a conviver com os avós? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Um direito voltado ao bem da criança

    A convivência entre avós e netos é fundamental para o crescimento saudável da criança. Ela pode ser um apoio importante, sobretudo em momentos de conflito familiar, como o divórcio dos pais.

    Vale mesmo com conflito entre pais e avós

    Ainda que a relação entre os pais e os avós não seja boa, o contato com os familiares costuma ser positivo para o desenvolvimento psicológico e social da criança. O foco é o interesse do neto, e não a rixa entre adultos.

    Um direito de convivência, não de interferência

    É importante destacar que se trata do direito de convívio, e não do direito de fiscalizar ou interferir na criação da criança. A autoridade sobre a educação permanece com os pais.

    Perguntas frequentes

    Os pais podem proibir o contato com os avós?

    Não sem justificativa. Havendo recusa injustificada, os avós podem buscar a Justiça para regulamentar as visitas.

    As visitas dos avós podem ter dias marcados?

    Sim, é possível regulamentar dias e horários, sempre conforme o melhor interesse da criança.

    Está sendo impedido de conviver com seus netos?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Ação Negatória de Paternidade: Como Funciona?

    A ação negatória de paternidade é o caminho para contestar um vínculo registral. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Qual o objetivo da ação?

    A ação negatória de paternidade busca a anulação parcial da certidão de nascimento, excluindo o nome do suposto pai da relação de filiação, quando não há vínculo que justifique a paternidade.

    O que é preciso demonstrar?

    Não basta a ausência de vínculo biológico. O pai registral precisa demonstrar, por exemplo, que houve vício no ato (como coação, fraude ou erro) ou que não existe vínculo socioafetivo. Se houver paternidade socioafetiva consolidada, a anulação costuma ser negada.

    Quem pode propor?

    Trata-se de direito personalíssimo: em regra, quem tem legitimidade para ajuizar é o próprio pai registral. É indispensável a atuação de um advogado, tanto para propor a ação quanto para a defesa.

    Perguntas frequentes

    O exame de DNA resolve sozinho?

    O DNA é prova importante, mas o juiz também analisa a existência de vínculo afetivo antes de decidir pela exclusão.

    Registrei sabendo que não era meu filho. Posso anular?

    Se houve registro consciente e vínculo afetivo, a anulação tende a ser negada (chamada “adoção à brasileira”). Cada caso deve ser analisado.

    Precisa contestar uma paternidade?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • É Possível Investigar a Paternidade Quando o Pai Está Preso?

    Dá para investigar a paternidade quando o suposto pai está preso? Sim. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O caminho pela Promotoria

    Quando o pai está preso, a mãe pode comparecer à Promotoria, que notificará a direção do estabelecimento prisional para que o suposto pai seja ouvido no procedimento de reconhecimento de paternidade.

    Reconhecimento espontâneo

    Se o suposto pai reconhecer a paternidade de forma espontânea, é feita a averbação na certidão de nascimento do filho, com a inclusão da identidade do pai. É a forma mais simples e rápida.

    Recusa: ação judicial

    Se o suposto pai se nega a participar ou a reconhecer, é possível propor a Ação de Investigação de Paternidade na Justiça, inclusive com exame de DNA, mesmo estando ele preso.

    Perguntas frequentes

    E se ele recusar o exame de DNA?

    A recusa injustificada ao DNA pode gerar a presunção de paternidade, conforme entendimento consolidado (Súmula 301 do STJ).

    O reconhecimento gera direito a pensão e herança?

    Sim. Reconhecida a paternidade, surgem direitos como alimentos e herança em relação ao pai.

    Precisa investigar uma paternidade?

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  • Abandono Afetivo Gera Indenização?

    O abandono afetivo pode gerar indenização? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O que é abandono afetivo?

    É quando os pais ou responsáveis descumprem o dever de cuidado e criação dos filhos, sendo omissos ou negligentes. Não se trata só da falta material: é a ausência de cuidado, presença e amparo na formação da criança.

    Por que pode gerar indenização?

    Porque o cuidado é um dever jurídico, não apenas moral. A omissão desse dever pode causar abalo psicológico ao filho, e há decisões que reconhecem a obrigação de indenizar por danos morais nesses casos.

    Independe do pagamento de pensão

    O abandono afetivo independe da pensão alimentícia: pagar a pensão não afasta o dever de convivência e cuidado. A indenização busca amenizar o sofrimento causado pela ausência, e não substituir o afeto.

    Perguntas frequentes

    Qualquer ausência gera indenização?

    Não. É preciso comprovar a omissão do dever de cuidado e o dano causado. Cada caso é analisado individualmente.

    Como comprovar o abandono afetivo?

    Com provas da ausência de convívio e cuidado ao longo do tempo: mensagens, testemunhas e o histórico da relação.

    Vivenciou abandono afetivo?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • O Que é a Ampliação do Direito à Convivência?

    Você já ouviu falar em ampliação do direito à convivência? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    A família como ambiente ideal

    A legislação busca a proteção integral de crianças e adolescentes e a preservação dos laços familiares. O convívio com ambos os pais é essencial para o desenvolvimento saudável e para a criação de vínculos afetivos.

    Ampliar a convivência, mesmo na guarda unilateral

    Há decisões do STJ que ampliaram a convivência de um pai com o filho mesmo na guarda unilateral, quando isso não prejudica a rotina da criança. Ou seja, ter a guarda com um genitor não impede que o outro tenha um convívio mais amplo e qualitativo.

    Um instrumento contra a alienação parental

    A ampliação da convivência também ajuda a reduzir o risco de alienação parental, fortalecendo o vínculo entre pais e filhos e diminuindo a influência negativa de um genitor sobre o outro.

    Perguntas frequentes

    Como pedir a ampliação da convivência?

    Por acordo entre os pais ou por ação judicial, demonstrando que o aumento do convívio atende ao melhor interesse da criança.

    Ampliar a convivência muda a pensão?

    Pode influenciar o cálculo, conforme a divisão de despesas, mas o dever de prover o sustento permanece.

    Quer ampliar a convivência com seu filho?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Devedor de Pensão Alimentícia Pode Ter a CNH Suspensa?

    A cobrança de pensão conta com medidas modernas. O devedor de alimentos pode ter a CNH suspensa? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Sim, é possível suspender a CNH

    A Justiça pode determinar a suspensão da carteira de motorista do devedor de pensão como medida de coerção, em regra após esgotados os meios típicos de cobrança. O objetivo é pressionar o devedor a pagar ou negociar a dívida.

    Outras medidas possíveis

    Além da CNH, o juiz pode determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (negativação), o bloqueio de valores, a penhora de bens e até a prisão civil, conforme o rito escolhido.

    A prisão civil por alimentos

    No rito da prisão, o devedor pode ser preso pelo não pagamento das últimas parcelas. É uma das medidas mais eficazes para garantir o sustento do filho.

    Perguntas frequentes

    A CNH é suspensa de imediato?

    Em regra, é uma medida aplicada quando outras não surtiram efeito, a critério do juiz e conforme o caso.

    Sou credor. Como começar a cobrança?

    Com a execução de alimentos, é possível pedir as medidas adequadas ao caso. Um advogado indica a estratégia mais eficiente.

    Precisa cobrar uma pensão atrasada?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Usucapião Familiar: Como Funciona e Em Quais Casos se Aplica?

    A usucapião familiar protege quem fica no imóvel após o abandono do ex. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Qual o objetivo?

    Proteger o direito à moradia do cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel e amparar a família abandonada, permitindo que ele adquira a parte do que saiu, em prazo reduzido.

    Quais os requisitos?

    • Imóvel urbano de até 250 m²;
    • Imóvel em copropriedade do casal (não só de um);
    • Posse direta por, no mínimo, 2 anos após o abandono;
    • Abandono do lar e da família pela outra parte;
    • Quem permaneceu não pode ter outro imóvel.

    Cuidado com o “abandono”

    O abandono deve ser voluntário. Saída por violência doméstica ou medo não caracteriza o abandono para esse fim. Cada caso é analisado.

    Perguntas frequentes

    Preciso já estar divorciado?

    Não necessariamente. O que importa é o abandono e o cumprimento dos requisitos legais.

    Vale para união estável?

    Sim, aplica-se a ex-cônjuge e a ex-companheiro(a).

    Ficou no imóvel após o abandono do ex?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Como Fica a Guarda dos Animais de Estimação no Divórcio?

    As disputas pela guarda do pet no divórcio são cada vez mais comuns. O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O pet como membro da família

    Os animais de estimação estão cada vez mais inseridos no núcleo familiar, criando laços afetivos com seus tutores. São seres sensíveis, e seu bem-estar deve ser considerado na hora da separação.

    Como a Justiça tem decidido?

    Embora não exista uma lei específica completa sobre o tema, os tribunais têm aplicado, por analogia, regras parecidas com as da guarda de filhos: definição de quem fica com o animal, direito de visitas e até divisão de despesas, sempre considerando o bem-estar do pet.

    O que pode ser combinado?

    O casal pode acordar quem ficará com o animal, como serão as visitas e quem arcará com gastos de alimentação, veterinário e cuidados. Não havendo acordo, a Justiça pode decidir.

    Perguntas frequentes

    Existe “guarda compartilhada” de animais?

    Na prática, sim: há decisões que estabelecem convivência alternada e divisão de cuidados, por analogia à guarda de filhos.

    Quem comprou o animal fica com ele?

    Não necessariamente. Avalia-se o vínculo afetivo e quem oferece melhores condições de cuidado, e não apenas a propriedade formal.

    Tem dúvidas sobre a guarda do seu pet?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.