Informativos
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“MORO NO EXTERIOR. POSSO ME DIVORCIAR?”
Sim. A Lei nº 12.874/2013, que entrou em vigor em 31 de janeiro de 2013, permitiu que brasileiros residentes no…
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“EM QUAIS CASOS O PAI/MÃE PODE PERDER A GUARDA DO FILHO (A)?”
Existem situações em que o pai ou mãe poderá perder a guarda do filho (a), abaixo trouxemos alguns exemplos em…
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“SE O TESTADOR PERDER A LUCIDEZ DEPOIS DE FAZER O TESTAMENTO, ESTE SERÁ VÁLIDO?”
A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, ou seja, se na época da elaboração e assinatura do testamento,…
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“RECÉM NASCIDO TEM O MESMO DIREITO DE CONVIVÊNCIA?”
Quando estamos falando de recém nascido, o genitor poderá ter a convivência por algumas horas com o menor, isso porque,…
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“QUAL A IDADE MÍNIMA PARA PODER ADOTAR UMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE?”
Toda pessoa maior de 18 anos, poderá adotar uma criança ou adolescente, não importando se o adotante é solteiro, casado…