Informativos
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O Que é o Casamento Nuncupativo?
O casamento nuncupativo é celebrado quando um dos noivos está em iminente risco de morte. Entenda como funciona e seus…
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Licença-Paternidade: Quantos Dias o Pai Tem Direito?
A licença-paternidade é de 5 dias, podendo chegar a 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã. Entenda seus direitos…
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Quem Acha um Objeto Perdido Tem Direito a Recompensa?
Quem encontra e devolve um bem perdido tem direito a recompensa de no mínimo 5% do valor, mais despesas. Entenda…
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O Genitor que Deve Pensão Alimentícia Pode Visitar os Filhos?
Estar em atraso com a pensão não retira o direito de convivência com os filhos. Entenda por que são deveres…
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O Que é o Direito ao Esquecimento? Veja a Decisão do STF
O STF decidiu em 2021 que o direito ao esquecimento, como tese geral, é incompatível com a Constituição. Entenda o…
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Posso Alterar o Regime de Bens Durante o Casamento?
É possível mudar o regime de bens na constância do casamento, com pedido conjunto e motivado. Entenda o procedimento com…
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O Que é Obrigação Solidária?
Na obrigação solidária, cada devedor pode ser cobrado pela dívida toda. A solidariedade não se presume: decorre da lei ou…
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Abri o Processo de Divórcio, Mas Quero Desistir. E Agora?
É possível desistir do processo de divórcio antes da citação; depois, depende da concordância da outra parte. Entenda com advogado…