Informativos
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“NASCITURO TEM DIREITO À HERANÇA?”
Primeiramente é importante salientar que nascituro é o feto que foi gerado e que ainda não nasceu. Eles possuem uma…
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“POSSO ENTRAR COM PROCESSO PARA CONSEGUIR VAGA EM CRECHE PÚBLICA?”
É possível ingressar com um processo judicial para que seja feita a matrícula da criança em creche pública, independentemente de…
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“MEU FILHO CHAMA O PADRASTO/MADRASTA DE PAI/MÃE. ISSO É ALIENÇÃO PARENTAL?”
Primeiramente, é importante mencionar que alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente que é induzida/manipulada…
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“PARA RECEBER O SEGURO DE VIDA É NECESSÁRIO FAZER INVENTÁRIO?”
O seguro de vida é um contrato onde a seguradora promete pagar ao beneficiário escolhido, uma quantia em dinheiro no…
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“QUAIS DESPESAS QUE ENTRAM NO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?”
A pensão é uma forma de garantir a sobrevivência da criança ou adolescente, sendo que os dois genitores têm a…
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“A PESSOA NÃO CUMPRIU COM O PRESVISTO NO CONTRATO. O QUE FAZER?”
Ao assinar um contrato, as partes contratantes criam direitos e obrigações que deverão ser observados e cumpridos. O não cumprimento,…
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“É POSSÍVEL ADOTAR FAMILIARES?”
Para isso, é necessário que fique demonstrado que a adoção realmente atende aos interesses da criança ou adolescente. Vale destacar…