O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do país. Neste informativo, o advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica como ele funciona atualmente.
O Auxílio Brasil ainda existe?
Não. O Auxílio Brasil, criado em 2021, foi substituído pelo novo Bolsa Família em 2023. Hoje, o programa de transferência de renda em vigor é o Bolsa Família, com regras próprias de valor e composição familiar.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O programa é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, conforme os limites de renda por pessoa definidos pelo governo. Para participar, é indispensável estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Como se inscrever?
A inscrição é feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município, com a apresentação dos documentos da família. Estar no CadÚnico não garante o recebimento automático: a concessão depende da disponibilidade e do enquadramento nas regras do programa.
Perguntas frequentes
Quem recebia Auxílio Brasil precisou se recadastrar?
Em regra, a transição entre os programas foi automática para quem já recebia o benefício, mas é fundamental manter o CadÚnico sempre atualizado para não perder o pagamento.
Estar no CadÚnico garante o benefício?
Não. O CadÚnico é um requisito, mas a concessão depende do cumprimento das regras de renda e dos critérios do programa.
Tem dúvidas sobre benefícios sociais?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Previdenciário e benefícios em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.