Dá para pagar ou receber pensão alimentícia em dólar ou euro? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.
O pagamento deve ser em reais
Em regra, o pagamento de obrigações no Brasil deve ser feito em moeda nacional (reais), conforme o art. 318 do Código Civil, que considera nulos os ajustes para pagamento em moeda estrangeira. Assim, a pensão é paga em reais.
E quando um dos pais mora no exterior?
Nesses casos, a Justiça pode fixar o valor da pensão tomando como referência a renda em moeda estrangeira, mas o pagamento e a conversão ocorrem em reais. Ou seja, a moeda estrangeira pode servir de parâmetro de cálculo, não de moeda de pagamento.
Perguntas frequentes
O pai mora fora e ganha em dólar. Como calcular?
É possível considerar a renda em moeda estrangeira para fixar o percentual ou valor, convertendo para reais no momento do pagamento.
Posso combinar pagamento direto em dólar?
O ideal é formalizar em reais para garantir validade e facilitar a execução, evitando discussões sobre a nulidade do ajuste em moeda estrangeira.
Tem um caso de pensão com parte no exterior?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito de Família em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.