Informativos
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O Que é Arresto de Bens?
O arresto é uma medida que garante a futura penhora, apreendendo bens do devedor para assegurar a dívida. Entenda quando…
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Em Quais Casos Não se Pode Pedir Pensão Alimentícia dos Avós?
A pensão dos avós só cabe se houver necessidade do neto e impossibilidade dos pais de pagar. Entenda os limites…
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Como Funciona o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS quando sequelas reduzem a capacidade de trabalho. Veja como funciona com advogado…
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CNH Vencida: Posso Dirigir? Qual o Prazo?
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. Mas a CNH segue valendo como identidade.…
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Meus Filhos Não Querem Mais Me Ver: Posso Parar de Pagar Pensão?
Em regra, a recusa de convívio não autoriza parar a pensão, mas há decisões recentes excepcionais. Entenda com advogado de…
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Desempregado Pode Receber Auxílio-Doença?
Quem está desempregado pode receber auxílio-doença se mantiver a qualidade de segurado e cumprir os requisitos. Entenda com advogado previdenciário…
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Quais São os Bens Impenhoráveis?
Salário, bem de família, móveis essenciais e instrumentos de trabalho são impenhoráveis. Conheça a lista de bens protegidos com advogado…
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Posso Mudar o Nome do Bebê Após o Registro?
É possível alterar o nome do bebê logo após o registro, por consenso ou via judicial, e também aos 18…
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O Que Não Fazer na Perícia Médica do INSS
Atrasar, esquecer documentos ou simular sintomas prejudica a perícia do INSS. Veja o que evitar e como se preparar com…