Informativos
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Desempregado Tem Direito ao Auxílio-Doença? Entenda os Requisitos
Mesmo desempregado é possível receber auxílio-doença dentro do período de graça. Veja os 3 requisitos com advogado previdenciário em Santa…
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Inscrição Indevida no SPC/Serasa Gera Dano Moral?
A negativação indevida no SPC/Serasa costuma gerar dano moral presumido, salvo se já houver outra inscrição legítima. Entenda com advogado…
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Como Fica a Moradia do Filho na Guarda Compartilhada?
Guarda compartilhada não significa morar 15 dias em cada casa: há uma residência de referência. Entenda como se define, com…
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Auxílio-Reclusão: Como Funciona e Quem Tem Direito?
O auxílio-reclusão é pago pelo INSS aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado. Veja os requisitos…
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Falta de Água Pode Gerar Dano Moral?
A interrupção indevida do fornecimento de água pode gerar dano moral, sobretudo se frequente ou prolongada. Saiba seus direitos com…
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A Importância da Escolha do Regime de Bens no Casamento e na União Estável
O regime de bens define como o patrimônio é partilhado no divórcio ou na herança. Conheça os tipos e escolha…
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Salário-Maternidade: Como Saber se Tenho Direito?
O salário-maternidade é pago pelo INSS por 120 dias em razão de parto, adoção ou guarda. Veja quem tem direito…
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Juros Abusivos no Financiamento do Veículo: Como Revisar?
Juros muito acima da média do mercado podem ser revisados judicialmente na ação revisional. Entenda como reduzir as parcelas com…
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Adicional de 25%: Quem Tem Direito ao Acréscimo no Benefício?
O adicional de 25% é pago ao aposentado por incapacidade permanente que precisa da ajuda de outra pessoa. Veja como…
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Violência Doméstica Gera Direito a Dano Moral?
O STJ admite fixar valor mínimo de dano moral na condenação por violência doméstica, com pedido expresso. Entenda os direitos…