A PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE SER DESCONTADA EM FOLHA?

📌A pensão alimentícia resulta de uma decisão do juiz da Vara de Família e o valor a ser recebido é determinado pela sentença judicial, onde obriga a empresa a operar o desconto na folha de pagamento do empregado.

Além disso, o ofício mandado pelo juízo à empresa para desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento irá constar a forma desse desconto, ou seja, se será pelo rendimento bruto ou pelo rendimento líquido.

Quando posso pedir o desconto em folha da pensão❓

✅Quando o Requerido for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o Requerente poderá pedir o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, conforme previsto em lei

E se o pai do meu filho foi demitido❓

✅Nos casos de demissão do empregado que tem em sua folha de pagamentos os descontos a título de pensão alimentícia, a empresa deverá observar a decisão judicial se há previsão de alimentos que incidem sobre as verbas rescisórias e FGTS, por exemplo

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com seu advogado de confiança para saber mais informações.

Comments

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *