Informativos
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O Valor da Pensão Alimentícia Pode Ser Corrigido Anualmente?
A pensão alimentícia é reajustada conforme o salário mínimo ou o índice fixado na sentença. Entenda a correção do valor…
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Comprei um Imóvel e o Vendedor Morreu Antes da Transferência: O Que Fazer?
Se o vendedor faleceu antes de transferir o imóvel, cabe adjudicação compulsória, acordo com herdeiros ou usucapião. Entenda as saídas…
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O Que São Alimentos Compensatórios?
Alimentos compensatórios buscam reequilibrar o padrão de vida após o divórcio em casos específicos. Entenda quando cabem com advogado de…
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A Pensão por Morte Pode Ser Vitalícia?
A pensão por morte nem sempre é vitalícia: depende da idade e do tipo de dependente. Veja os casos de…
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O Condomínio Pode Ser Responsabilizado por Danos ao Meu Veículo?
O condomínio pode responder por danos ao veículo quando há culpa (funcionário, portão) ou previsão na convenção. Entenda os limites…
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Auxílio-Acidente: O Que é e Quando Pode Ser Solicitado?
O auxílio-acidente é uma indenização do INSS para quem ficou com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho. Veja quem…
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Vício Oculto no Produto Comprado Pode Gerar Dano Moral?
O vício oculto (redibitório) permite anular o negócio ou abater o preço, e pode gerar dano moral. Entenda seus direitos…
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Direito de Visitação dos Avós aos Netos
A lei garante aos avós o direito de visitar os netos, preservando o vínculo familiar mesmo após a separação dos…
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Aposentadoria por Idade: Quando Posso Requerer?
A aposentadoria por idade exige idade mínima (65 anos para homem, 62 para mulher) e carência de 180 contribuições. Entenda…
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Atraso na Entrega da Obra: O Que Fazer?
Comprou na planta e a obra atrasou? Após o prazo de tolerância de 180 dias, cabe multa, indenização ou rescisão.…