Informativos
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Direito de Visitação dos Avós aos Netos
A lei garante aos avós o direito de visitar os netos, preservando o vínculo familiar mesmo após a separação dos…
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Aposentadoria por Idade: Quando Posso Requerer?
A aposentadoria por idade exige idade mínima (65 anos para homem, 62 para mulher) e carência de 180 contribuições. Entenda…
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Atraso na Entrega da Obra: O Que Fazer?
Comprou na planta e a obra atrasou? Após o prazo de tolerância de 180 dias, cabe multa, indenização ou rescisão.…
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8 Fatos Sobre Pensão Alimentícia que Você Precisa Saber
Quem paga, o que cobre, até quando e o risco de prisão: 8 fatos essenciais sobre pensão alimentícia explicados por…
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Empréstimo Consignado Não Contratado: O Que Posso Fazer?
Descontos de consignado não contratado configuram fraude e geram devolução em dobro e danos morais. Saiba como agir com advogado…
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Filho Maior de 18 Anos Tem Direito a Pensão Alimentícia?
A pensão não acaba automaticamente aos 18 anos: pode continuar enquanto o filho estuda. Entenda quando cabe e como cessar,…
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Posso Receber Pensão por Morte se o Falecido Não Estava Trabalhando?
É possível receber pensão por morte mesmo se o falecido não estava trabalhando, desde que tivesse qualidade de segurado. Veja…
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Ofensas em Redes Sociais Podem Gerar Danos Morais?
Ofender a honra de alguém nas redes sociais pode gerar indenização por danos morais. Entenda os limites da liberdade de…
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5 Mitos Sobre a Pensão Alimentícia
Quem paga, o que cobre, papel dos avós: veja 5 mitos sobre a pensão alimentícia esclarecidos por advogado de família…
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Trabalho Sem Carteira Assinada Conta para a Aposentadoria?
O trabalho sem carteira assinada pode contar para a aposentadoria, desde que comprovado o vínculo. Veja como provar com advogado…