Informativos
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“MAIOR DE 18 TEM DIREITO DE RECER PENSÃO ALIMENTÍCIA?”
Sim. Se o filho maior de 18 anos ainda estiver estudando, a pensão alimentícia será obrigatória enquanto ele não terminar…
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“VOCÊ SABE O QUE É SALÁRIO FAMÍLIA?”
O salário família é um beneficio que tem como objetivo a complementação da renda e pode ser concedido aos aposentados…
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“CONTRATO VERBAL TEM VALIDADE JURÍDICA?”
Sim! O nosso ordenamento jurídico autoriza a validade dos contratos verbais, desde que que possua agente capaz, objeto lícito (e…
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“FILHO(A) NÃO REGISTRADO TEM DIREITO A HERANÇA?”
Sim! Todo filho tem direito, seja de um relacionamento anterior ou posteriormente estabelecido, extraconjugal, registrados ou não. Ficou com alguma…
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“MICROEMPREENDEDOR PODE TER AJG?”
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o advogado de sua confiança para saber mais informações.
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“QUEM POE SACAR FGTS DE BENEFICIÁRIO FALECIDO?”
A legislação atual estabelece três categorias que podem sacar o valor depositado, nesta ordem de prioridade (havendo a existência de…
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“FILHO(A) FORA DO CASAMENTO TEM DIREITO A HERANÇA?”
Sim! Todo filho tem direito, seja de um relacionamento anterior ou posteriormente estabelecido, extraconjugal, registrados ou não. Ficou com alguma…