Informativos
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Juros Abusivos no Financiamento do Veículo: Como Revisar?
Juros muito acima da média do mercado podem ser revisados judicialmente na ação revisional. Entenda como reduzir as parcelas com…
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Adicional de 25%: Quem Tem Direito ao Acréscimo no Benefício?
O adicional de 25% é pago ao aposentado por incapacidade permanente que precisa da ajuda de outra pessoa. Veja como…
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Violência Doméstica Gera Direito a Dano Moral?
O STJ admite fixar valor mínimo de dano moral na condenação por violência doméstica, com pedido expresso. Entenda os direitos…
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Dinheiro em Conta Poupança Entra na Partilha do Divórcio?
O dinheiro guardado na poupança durante o casamento costuma entrar na partilha do divórcio. Entenda conforme o regime de bens,…
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Como Funciona a Passagem Gratuita para Idosos?
O Estatuto do Idoso garante assentos gratuitos e desconto nas viagens interestaduais a partir dos 60 anos. Entenda o direito…
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Os Herdeiros Podem Contestar a Doação de um Bem?
Doação a um filho é adiantamento de legítima e deve ser colacionada; o que excede a parte disponível pode ser…
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É Possível Pagar Pensão Alimentícia em Moeda Estrangeira?
O pagamento de pensão deve ser feito em reais, mas o valor pode ter referência em moeda estrangeira em alguns…
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Bolsa Família: Como Funciona e Quem Tem Direito?
O Bolsa Família substituiu o Auxílio Brasil em 2023 e ampara famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Veja como…
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O Que é Usucapião Familiar?
A usucapião familiar permite adquirir a parte do ex-cônjuge no imóvel após 2 anos de abandono do lar, sob requisitos.…
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É Possível Anular a Paternidade Socioafetiva?
A paternidade socioafetiva só pode ser anulada em casos de vício de consentimento (erro ou falsidade) no registro. Entenda com…