Informativos
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“SE MEU FILHO/FILHA CASAR ELE CONTINUA TENDO DIREITO À PENSÃO?”
Se o filho que recebe pensão alimentícia se casar ou estabelecer uma união estável, mesmo sendo menor de 18 anos,…
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VOCÊ SABE O QUE É AUXÍLIO BRASIL E QUE TEM DIREITO?”
O Auxílio Brasil é o programa social que substitui o Bolsa Família em 2022. Para se inscrever no programa, é…
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“O ÚNICO BEM IMÓVEL DO FIADOR PODE SER PENHORADO?”
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o único imóvel do fiador poderá ser penhorado, mesmo que este…
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“O PAI/MÃE PODE BLOQUEAR O OUTRO GENITOR DO WHATSAPP?”
Ninguém é obrigado a suportar brigas e xingamentos do outro pai/mãe nas conversas do whatsapp, mas é necessário criar um…
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“VOCÊ SABIA QUE A REVISÃO DA VIDA TODA PODERÁ AUMENTAR O VALOR DO SEU BENEFÍCIO?”
A Revisão da Vida Toda permite que os aposentados solicitem a revisão da renda do seu benefício, para incluir os…
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“ELETRODOMÉSTICO QUEIMADO POR QUEDA DE LUZ GERA INDENIZAÇÃO?”
Quando há queima de equipamentos eletrodomésticos, os consumidores de energia elétrica têm direito a indenização, isso porque, os aparelhos podem…