Informativos
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“O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE SER CORRIGIDO ANUALMENTE?”
O valor pago como pensão alimentícia para filhos que têm esse direito reconhecido (ou seja, quando fixado judicialmente) deve ser…
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“CONDOMÍNIO PODE SE RESPONSABILIZAR POR DANOS CAUSADOS AO MEU VEÍCULO?”
Quando um morador causar dano ao veículo de outro, seja por colisão ao manobrar ou arranhar a porta do outro…
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“POSSO SER INDENIZADO POR ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO?”
Muitas vezes, o atraso ou cancelamento de voo gera a perda de importantes compromissos, despesas não previstas e outros gastos…
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“VOCÊ SABE O QUE SÃO ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS?”
Os alimentos compensatórios são prestações que poderão ser pagas por um dos cônjuges a outro, pelo motivo de divórcio ou…
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“PODE SER PENHORADO MEU ÚNICO IMÓVEL COMERCIAL?”
O imóvel que serve como fonte de renda para uma pessoa poderá ser considerado imóvel comercial (não residencial) como, por…
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“QUAIS VIAGENS COM MEU FILHO (A) PRECISAM DA AUTORIZAÇÃO DO OUTRO GENITOR?”
As crianças já estão de férias, as viagens começam a surgir e também as dúvidas sobre a autorização para poder…