Informativos
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É Possível Vender Imóvel de Pessoa Incapaz?
A venda de imóvel de pessoa incapaz exige autorização judicial (alvará) e comprovação de que beneficia o incapaz. Entenda o…
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Moro no Exterior: Posso Me Divorciar?
Brasileiros no exterior podem se divorciar de forma consensual no consulado, sem filhos menores. Entenda os requisitos com advogado de…
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Qual o Prazo para Propor Ação de Erro Médico?
O prazo para ação por erro médico é de 3 anos (Código Civil) ou de 5 anos quando é relação…
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Havendo Testamento, é Necessário Fazer Inventário?
O testamento não dispensa o inventário, mas a partilha pode ser feita em cartório se os herdeiros forem capazes e…
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Em Quais Casos o Pai ou a Mãe Pode Perder a Guarda do Filho?
Alienação parental, maus-tratos, negligência e condenação criminal podem levar à perda da guarda. Entenda os casos com advogado de família…
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Se o Testador Perder a Lucidez Depois, o Testamento Vale?
A incapacidade que surge após a feitura do testamento não o invalida: o que importa é a lucidez na data…
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Recém-Nascido Tem o Mesmo Direito de Convivência com o Pai?
Com recém-nascidos, a convivência costuma ser por períodos curtos por causa da amamentação, ampliando-se com o crescimento. Entenda com advogado…