Informativos
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“PODEM SER PENHORADOS MEUS INSTRUMENTOS DE TRABALHO?”
A penhora de bens é o meio pelo qual poderá ser garantido o direito do credor de receber os valores…
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“O QUE ACONTECE SE O INVENTÁRIO NÃO FOR FEITO?”
Enquanto não for aberto o inventário, os bens ficam irregulares, ou seja, não será possível a venda destes. A conta…
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“VOCÊ SABE COMO FUNCIONA E QUAL É O PERÍODO MÍNIMO DA USUCAPIÃO RURAL?”
A usucapião é um direito que o indivíduo adquire na aquisição da posse de um bem, tanto móvel como imóvel,…
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“HERDEIRO PODE PERDER O DIREITO À HERANÇA?”
O herdeiro poderá perder o direito à herança, por indignidade ou deserdação. Em ambos os casos há uma prática de…