Informativos
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Qual a Idade Mínima para Adotar uma Criança ou Adolescente?
Pode adotar quem tem mais de 18 anos e é, no mínimo, 16 anos mais velho que o adotando, independentemente…
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Nascituro Tem Direito à Herança?
O nascituro tem expectativa de direito e herda se nascer com vida. Entenda como funciona a proteção do nascituro com…
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Posso Entrar com Processo para Conseguir Vaga em Creche Pública?
A vaga em creche é um direito e o município pode ser obrigado judicialmente a fornecê-la para crianças de até…
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Meu Filho Chama o Padrasto de Pai: Isso é Alienação Parental?
Chamar o padrasto ou madrasta de pai/mãe, por si só, não é alienação parental. Entenda a diferença com advogado de…
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Para Receber o Seguro de Vida é Necessário Fazer Inventário?
O seguro de vida não entra no inventário e é pago diretamente ao beneficiário. Entenda como funciona e quem recebe…
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Quais Despesas Entram no Valor da Pensão Alimentícia?
A pensão cobre despesas familiares, individuais e eventuais do filho: moradia, escola, saúde e mais. Veja o que entra no…
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A Outra Parte Não Cumpriu o Contrato: O Que Fazer?
No descumprimento do contrato, a parte lesada pode exigir o cumprimento ou a rescisão, além de perdas e danos. Entenda…