Quem é emancipado pode tirar a carteira e dirigir? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, esclarece.
O que é a emancipação?
É a antecipação da capacidade civil do adolescente (art. 5º do Código Civil), permitindo praticar atos da vida civil sozinho, como comprar e vender bens, assinar contratos e viajar por conta própria.
Emancipação não autoriza dirigir
Não. A emancipação trata da capacidade civil, mas não habilita a dirigir. A Carteira Nacional de Habilitação exige, em regra, idade mínima de 18 anos, requisito que a emancipação não substitui.
Por quê?
O direito de dirigir segue o Código de Trânsito, que estabelece a idade mínima por questão de segurança, independentemente da capacidade civil. Da mesma forma, a emancipação não torna o adolescente imputável criminalmente como adulto.
Perguntas frequentes
O emancipado pode abrir empresa?
Sim. Com a emancipação, pode praticar atos civis e empresariais, respeitadas as exigências específicas de cada atividade.
Como ocorre a emancipação?
Por concessão dos pais (escritura), por sentença, pelo casamento e por outras hipóteses legais, a partir dos 16 anos.
Tem dúvidas sobre emancipação?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.