A legislação atual estabelece três categorias que podem sacar o valor depositado, nesta ordem de prioridade (havendo a existência de pessoa em categoria mais próxima, exclui-se o direito da categoria posterior).

1. Cônjuge companheiro(a) em união estável, filho não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência;
2. Pais;
3. Irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência.

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