Informativos
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É Possível Adotar um Familiar?
A adoção de parentes é possível em certos casos, mas avós e irmãos não podem adotar (cabe guarda ou tutela).…
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Se Meu Filho Casar, Ele Continua Tendo Direito à Pensão?
Casar ou constituir união estável faz cessar o direito do filho à pensão, mas é preciso ação de exoneração. Entenda…
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Bolsa Família: Quem Tem Direito e Como se Inscrever?
O Bolsa Família substituiu o Auxílio Brasil em 2023 e prioriza famílias com gestantes e crianças. Veja quem tem direito…
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O Único Imóvel do Fiador Pode Ser Penhorado?
O STF admite a penhora do bem de família do fiador de locação para garantir a dívida. Entenda os riscos…
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Posso Bloquear o Outro Genitor no WhatsApp?
Bloquear o ex no WhatsApp é possível, mas é preciso manter um canal para tratar do filho — omitir informações…
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Revisão da Vida Toda: O Que Mudou Após a Decisão do STF?
A Revisão da Vida Toda foi afastada pelo STF em 2024. Entenda o que era a tese e qual a…
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Eletrodoméstico Queimado por Queda de Luz Gera Indenização?
Aparelhos queimados por oscilação de energia dão direito a ressarcimento pela concessionária. Veja como pedir o reembolso com advogado em…
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Quando a Pensão Alimentícia Pode Ser Aumentada?
A pensão pode ser aumentada quando crescem as necessidades do filho ou melhora a renda de quem paga. Entenda a…