Informativos
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“VOCÊ SABE COMO FUNCIONA E QUAL É O PERÍODO MÍNIMO DA USUCAPIÃO URBANA?”
A usucapião é um direito que o indivíduo adquire na aquisição da posse de um bem, tanto móvel como imóvel,…
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“POSSO VENDER UM BEM DO INVENTÁRIO PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS?”
Quando uma pessoa falece, é comum ter deixado bens móveis e imóveis, porém, sem valores em espécie, o que é…
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“COMPREI UM IMÓVEL E O VENDEDOR MORREU ANTES DA TRANSFERÊNCIA. O QUE POSSO FAZER?”
Quando uma pessoa compra um imóvel e antes de fazer a transferência ocorre o falecimento do vendedor, existem algumas possibilidades…
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“EXISTE UM VALOR MÍNIMO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?”
Não há um valor mínimo ou máximo pré definido em lei. O valor da pensão será calculado pelo juiz levando…
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“A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA PODE GERAR INDENIZAÇÃO?”
O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial que deve ser prestado de forma regular, com segurança e qualidade…
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“COMO MUDAR O SOBRENOME NO DIVÓRCIO?”
Quando se inicia uma nova relação familiar por meio do casamento ou da união estável, há a possibilidade do casal…
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“AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME NO SPC GERA INDENIZAÇÃO?”
A ausência de prévia notificação da inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito – SPC e…