Informativos
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A Pensão Alimentícia é Reajustada Todo Ano?
A pensão fixada judicialmente é reajustada conforme o salário mínimo ou índice da sentença, e acompanha aumentos salariais no desconto…
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Condomínio Responde por Danos ao Veículo na Garagem?
O condomínio responde por danos ao veículo quando há culpa sua (funcionário, portão) ou previsão na convenção. Veja os limites…
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Paguei Alimentos para Filho que Não Era Meu: Posso Ser Restituído?
Em regra, os alimentos pagos não são devolvidos (irrepetibilidade), mas a má-fé pode gerar indenização. Entenda com advogado de família…
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Posso Ser Indenizado por Atraso ou Cancelamento de Voo?
Atraso ou cancelamento de voo geram direito a assistência e, conforme o caso, indenização por danos morais e materiais. Saiba…
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Alimentos Compensatórios: Quem Tem Direito?
Os alimentos compensatórios reequilibram o padrão de vida após o divórcio em casos específicos. Veja quem tem direito com advogado…
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Meu Único Imóvel Comercial Pode Ser Penhorado?
O único imóvel comercial cuja renda sustenta a família pode ser impenhorável (Súmula 486 STJ). Entenda a proteção do bem…