Informativos
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“É POSSÍVEL FAZER COBRANÇA DE DÍVIDA NO LOCAL DE TRABALHO DO DEVEDOR?”
Quando alguém está devendo, é comum receber mensagens e ligações de cobranças. Mesmo que as cobranças sejam um direito do…
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“SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. É POSSÍVEL?”
Como apresentado no post da semana passada, a Interdição está relacionada à incapacidade e inaptidão em adquirir direitos e assumir…
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“VOCÊ SABIA QUE PODE HAVER O RECONHECIMENTO DOS PERÍODOS ESPECIAIS TRABALHADOS?”
-O que é o reconhecimento dos períodos especiais? É o procedimento que busca analisar se o trabalhador tem direito à…
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“VOCÊ SABIA QUE TRAIÇÃO NA RESIDÊNCIA DO CASAL PODERÁ GERAR INDENIZAÇÃO?”
Em recente decisão um juiz condenou um homem a indenizar por danos morais a ex-esposa que ele traiu, levando a…
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“VOCÊ SABIA QUE O VIÚVO PODE CONTINUAR MORANDO NO IMÓVEL QUE ERA DO CASAL?”
Conforme a legislação, o cônjuge sobrevivente (viúvo) poderá ter o direito de permanecer no imóvel que servia de residência do…
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“VOCÊ SABIA QUE PODE INGRESSAR COM AÇÃO DE DESPEJO QUANDO HÁ ATRASO DE ALUGUEL?”
O contrato de locação é um instrumento que busca garantir e dar efetividade ao que foi acordado entre locador e…