Informativos
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Quais Viagens com o Filho Precisam de Autorização do Outro Genitor?
Viagem nacional acompanhada por um dos pais dispensa autorização; a internacional exige autorização do genitor ausente. Entenda as regras em…
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Meus Instrumentos de Trabalho Podem Ser Penhorados por Dívida?
Ferramentas e equipamentos essenciais à profissão são impenhoráveis (art. 833, V, CPC). Entenda essa proteção do devedor com advogado em…
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Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade Socioafetiva: Como Funciona?
A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida em cartório, em qualquer idade, cumpridos os requisitos. Entenda o procedimento com advogado em…
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O Que Acontece Se o Inventário Não For Feito?
Sem inventário, os bens ficam irregulares, contas podem ser bloqueadas e há multa por atraso. Entenda os riscos e regularize…
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Como Funciona a Usucapião Rural e Qual o Prazo Mínimo?
A usucapião especial rural permite adquirir terra de até 50 hectares com 5 anos de posse produtiva. Veja os requisitos…
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Herdeiro Pode Perder o Direito à Herança?
O herdeiro pode ser excluído da herança por indignidade ou deserdação em casos graves previstos em lei. Entenda as hipóteses…