Informativos
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Como Funciona a Usucapião Urbana e Qual o Prazo Mínimo?
A usucapião especial urbana permite adquirir imóvel de até 250m² com 5 anos de posse para moradia. Veja os requisitos…
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Posso Vender um Bem do Inventário para Pagar as Custas?
Sem dinheiro para as custas do inventário, é possível ceder direitos hereditários ou vender bem com autorização judicial. Entenda as…
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Comprei um Imóvel e o Vendedor Faleceu Antes da Escritura: O Que Fazer?
Se o vendedor morreu antes de transferir o imóvel, cabe adjudicação compulsória, acordo com herdeiros ou usucapião. Veja as soluções…
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Existe um Valor Mínimo de Pensão Alimentícia?
Não há valor mínimo ou máximo fixado em lei: a pensão segue a necessidade do filho e a possibilidade de…
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A Falta de Energia Elétrica Pode Gerar Indenização?
A interrupção prolongada ou frequente do fornecimento de energia pode gerar indenização ao consumidor. Saiba quando e como buscar reparação…
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Como Mudar o Sobrenome no Divórcio?
No divórcio, o ex-cônjuge pode voltar a usar o nome de solteiro ou, em regra, manter o de casado. Entenda…