A locação por temporada em condomínios gera conflitos. O condomínio pode proibir o Airbnb? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
O entendimento do STJ
O STJ entendeu que condomínios podem restringir ou proibir a locação por curta temporada (como o Airbnb), especialmente em prédios exclusivamente residenciais, para preservar o sossego e a segurança dos moradores diante da entrada e saída constante de pessoas.
Como o condomínio decide?
A restrição costuma depender de previsão na convenção condominial ou de deliberação em assembleia, com o quórum exigido. A decisão deve respeitar as regras legais e os direitos dos condôminos.
Locação por temporada x atividade de hospedagem
Uma coisa é a locação por temporada prevista na Lei do Inquilinato; outra é a exploração de hospedagem com alta rotatividade. É essa segunda situação que mais gera restrições em condomínios residenciais.
Perguntas frequentes
O condomínio pode multar quem descumpre?
Sim, havendo previsão na convenção, é possível advertir e multar o condômino que descumpre a restrição.
Sou contra a proibição. Posso questionar?
É possível discutir judicialmente a validade da regra e da forma como foi aprovada. Cada caso deve ser analisado.
Tem um conflito condominial?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.