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Tag: Airbnb

  • O Código de Defesa do Consumidor se Aplica a Airbnb e Booking?

    Reservas por aplicativos viraram rotina. O CDC se aplica a Airbnb, Booking e similares? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    Sim, é relação de consumo

    Os contratos firmados com plataformas como Airbnb, Booking e Trivago são relações de consumo e, por isso, sujeitam-se ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor tem direitos garantidos por lei nessas contratações.

    Quais direitos o CDC garante?

    • Informação clara e precisa sobre o serviço oferecido;
    • Proteção contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas;
    • Segurança e qualidade do serviço contratado;
    • Reparação por danos decorrentes de serviço defeituoso.

    A plataforma responde pelos problemas?

    As plataformas integram a cadeia de fornecimento e podem responder por falhas (anúncio enganoso, hospedagem que não corresponde ao anunciado, cobrança indevida), conforme o caso. A responsabilidade pode ser solidária.

    Perguntas frequentes

    Reservei e o imóvel era diferente do anúncio. O que fazer?

    Reúna provas (anúncio, fotos, conversas) e exija solução. É possível pedir reembolso e indenização pelos danos.

    Posso cancelar e ser reembolsado?

    Depende da política de cancelamento, que deve ser clara. Cláusulas abusivas podem ser questionadas com base no CDC.

    Teve problema com uma plataforma de hospedagem?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.

  • Condomínio Pode Proibir Locações Tipo Airbnb?

    A locação por temporada em condomínios gera conflitos. O condomínio pode proibir o Airbnb? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.

    O entendimento do STJ

    O STJ entendeu que condomínios podem restringir ou proibir a locação por curta temporada (como o Airbnb), especialmente em prédios exclusivamente residenciais, para preservar o sossego e a segurança dos moradores diante da entrada e saída constante de pessoas.

    Como o condomínio decide?

    A restrição costuma depender de previsão na convenção condominial ou de deliberação em assembleia, com o quórum exigido. A decisão deve respeitar as regras legais e os direitos dos condôminos.

    Locação por temporada x atividade de hospedagem

    Uma coisa é a locação por temporada prevista na Lei do Inquilinato; outra é a exploração de hospedagem com alta rotatividade. É essa segunda situação que mais gera restrições em condomínios residenciais.

    Perguntas frequentes

    O condomínio pode multar quem descumpre?

    Sim, havendo previsão na convenção, é possível advertir e multar o condômino que descumpre a restrição.

    Sou contra a proibição. Posso questionar?

    É possível discutir judicialmente a validade da regra e da forma como foi aprovada. Cada caso deve ser analisado.

    Tem um conflito condominial?

    O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e Imobiliário em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.