Reservas por aplicativos viraram rotina. O CDC se aplica a Airbnb, Booking e similares? O advogado Tiago Silva da Rosa (OAB/RS 115.342), de Santa Maria/RS, explica.
Sim, é relação de consumo
Os contratos firmados com plataformas como Airbnb, Booking e Trivago são relações de consumo e, por isso, sujeitam-se ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor tem direitos garantidos por lei nessas contratações.
Quais direitos o CDC garante?
- Informação clara e precisa sobre o serviço oferecido;
- Proteção contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas;
- Segurança e qualidade do serviço contratado;
- Reparação por danos decorrentes de serviço defeituoso.
A plataforma responde pelos problemas?
As plataformas integram a cadeia de fornecimento e podem responder por falhas (anúncio enganoso, hospedagem que não corresponde ao anunciado, cobrança indevida), conforme o caso. A responsabilidade pode ser solidária.
Perguntas frequentes
Reservei e o imóvel era diferente do anúncio. O que fazer?
Reúna provas (anúncio, fotos, conversas) e exija solução. É possível pedir reembolso e indenização pelos danos.
Posso cancelar e ser reembolsado?
Depende da política de cancelamento, que deve ser clara. Cláusulas abusivas podem ser questionadas com base no CDC.
Teve problema com uma plataforma de hospedagem?
O escritório Tiago Silva da Rosa Advocacia atua em Direito Civil e do Consumidor em Santa Maria/RS e em todo o Rio Grande do Sul. Fale conosco para agendar uma consulta ou conheça mais sobre o advogado.