Os contratos firmados com plataformas como Airbnb, Trivago, Booking, entre outras, são respeitadas as relações de consumo e, portanto, estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Isso significa que os consumidores que usam essas plataformas têm direitos garantidos por lei e podem exigir o cumprimento das obrigações por parte dos fornecedores.
Algumas das normas do CDC que se aplicam aos contratos firmados com essas plataformas incluem:
1. Direito à informação clara e precisa sobre os produtos e serviços oferecidos;
2. Direito à proteção contra práticas de publicidade abusivas, como enganosa e cláusulas
contratuais abusivas;
3. Direito à segurança e qualidade dos produtos e serviços oferecidos;
4. Direito à reparação de danos causados por produtos e serviços defeituosos.
Além disso, o CDC prevê que os fornecedores são responsáveis pelos danos causados
aos consumidores, independentemente de culpa, quando os produtos ou serviços oferecidos apresentarem defeitos ou vícios que os tornem impróprios para o consumo ou diminuam seu valor.
É importante destacar que os consumidores que se sentem lesados em relação aos contratos firmados com essas plataformas podem buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja realizado corretamente.