Informativos
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Comprei um Imóvel e o Vendedor Faleceu Antes da Escritura: O Que Fazer?
Se o vendedor morreu antes de transferir o imóvel, cabe adjudicação compulsória, acordo com herdeiros ou usucapião. Veja as soluções…
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Existe um Valor Mínimo de Pensão Alimentícia?
Não há valor mínimo ou máximo fixado em lei: a pensão segue a necessidade do filho e a possibilidade de…
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A Falta de Energia Elétrica Pode Gerar Indenização?
A interrupção prolongada ou frequente do fornecimento de energia pode gerar indenização ao consumidor. Saiba quando e como buscar reparação…
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Como Mudar o Sobrenome no Divórcio?
No divórcio, o ex-cônjuge pode voltar a usar o nome de solteiro ou, em regra, manter o de casado. Entenda…
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Falta de Notificação Antes de Negativar o Nome Gera Indenização?
Antes de incluir o nome no SPC/Serasa, é obrigatório notificar o consumidor. A falta de aviso pode gerar indenização. Entenda…
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O Genitor Mente a Renda para Diminuir a Pensão. E Agora?
Esconder renda para pagar menos pensão pode gerar multa por má-fé e indenização. Veja como agir na ação revisional com…