Informativos
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“É POSSÍVEL A PENHORA DE SALÁRIO PARA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA?”
A regra geral é que todos os bens pertencentes ao réu são passíveis de penhora. Caso haja alguma exceção, esta…
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“É POSSÍVEL ME DIVORCIAR SEM A CONCORDÂNCIA DO OUTRO CÔNJUGE?”
O divórcio liminar é a possibilidade do juiz decidir, logo no início do processo, pela decretação do divórcio, determinando sua…
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“POSSO ACUMULAR MAIS DE UM BENEFÍCIO DO INSS?”
A acumulação de benefícios é a possibilidade de o cidadão que já possui um benefício ativo, ter direito e requerer…
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A INFIDELIDADE CONJUGAL PODE GERAR INDENIZAÇÃO?
O adultério deixou de ser crime desde 2005, mas a fidelidade continua sendo um dever essencial do casamento. -Quando a…
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ERRO MÉDICO EM CIRURGIA ESTÉTICA GERA INDENIZAÇÃO?
Se tratando de procedimento médico de caráter estético, o resultado é uma obrigação assumida pelo médico, ou seja, o resultado…
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A FUGA DE ANIMAL DO PETSHOP GERA INDENIZAÇÃO?
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