Informativos
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O Pai do Meu Filho Faleceu: Como Fica a Pensão Alimentícia?
Com a morte do alimentante, a pensão pode ser paga pelo espólio durante o inventário, dentro de limites. Entenda com…
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Novo Inquilino Tem que Pagar Dívida de Água do Morador Anterior?
É ilegal condicionar a ligação de água ao pagamento da dívida do morador anterior: o débito é pessoal de quem…
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Proprietário Pode Indicar um Principal Condutor para as Multas?
É possível indicar o principal condutor do veículo para responder pelas multas e pontos. Veja como funciona e os cuidados…
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A Convivência com o Filho Pode Ser Limitada por Questões de Saúde?
A Justiça pode condicionar a convivência à proteção da saúde da criança, como já ocorreu em casos de vacinação. Entenda…
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É Permitido Cobrar Dívida no Local de Trabalho do Devedor?
A cobrança é direito do credor, mas não pode expor ao ridículo nem ocorrer no trabalho. Cobrança abusiva gera indenização.…
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É Possível Substituir o Curador?
Quando o curador não cumpre bem suas funções, é possível substituí-lo por ação judicial. Entenda como proteger o curatelado com…