Informativos
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Servidor Público Demitido Perde o Tempo de Contribuição?
O servidor demitido não perde o tempo trabalhado: pode averbá-lo no INSS com a Certidão de Tempo de Contribuição. Entenda…
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Como Cobrar Aluguel do Ex-Cônjuge que Ficou no Imóvel?
O STJ admite cobrar aluguel do ex que usa sozinho o imóvel comum, por acordo ou ação de arbitramento. Veja…
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Quando a Ação de Interdição (Curatela) é Necessária?
A curatela é indicada quando a pessoa não pode gerir sozinha seus atos patrimoniais. Veja quem pode ser curatelado e…
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Reconhecimento de Tempo Especial para a Aposentadoria
Quem trabalhou exposto a agentes insalubres ou perigosos pode reconhecer o tempo especial e antecipar ou revisar a aposentadoria. Entenda…
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A Traição Pode Gerar Indenização por Danos Morais?
Em regra a traição não gera indenização, mas situações vexatórias (como levar a amante ao lar do casal) podem. Entenda…
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O Viúvo Pode Continuar Morando no Imóvel que Era do Casal?
O cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel residencial do casal, qualquer que seja o regime de…
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Atraso no Aluguel: Como Funciona a Ação de Despejo?
O atraso no aluguel autoriza o locador a ajuizar ação de despejo, com cobrança dos valores devidos. Entenda o procedimento…
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Acordo Extrajudicial de Pensão Alimentícia: Funciona?
O acordo extrajudicial de pensão pode valer como título executivo se bem formalizado; para filhos menores, recomenda-se homologação com o…
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Como Comprovar Períodos Trabalhados Sem Carteira Assinada para a Aposentadoria?
Tempo trabalhado sem carteira assinada pode contar para a aposentadoria, desde que comprovado por documentos e testemunhas. Entenda com advogado…