Informativos
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Aposentado por Invalidez Pode Continuar Trabalhando?
Quem se aposenta por incapacidade permanente não pode voltar a trabalhar, sob risco de perder o benefício. Entenda a regra…
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É Necessária a Assinatura do Cônjuge nos Contratos de Locação?
Em regra o cônjuge não precisa assinar o contrato de locação, salvo em contratos de 10 anos ou mais. Entenda…
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É Possível Investigar a Paternidade Quando o Pai Está Preso?
Sim: é possível reconhecer ou investigar a paternidade mesmo com o suposto pai preso, pela Promotoria ou pela Justiça. Entenda…
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Não Recebi a Notificação da Multa em 30 Dias: O Que Fazer?
Multa sem notificação dentro do prazo legal pode ser cancelada por recurso. Entenda os prazos e como recorrer com advogado…
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Abandono Afetivo Gera Indenização?
O abandono afetivo, pela falta de cuidado e convívio, pode gerar dever de indenizar o filho. Entenda como funciona com…
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O Que é e Como Funciona o Seguro Prestamista?
O seguro prestamista quita o financiamento em caso de morte, invalidez ou desemprego. Não é obrigatório e pode gerar direito…
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O Que é a Ampliação do Direito à Convivência?
A Justiça pode ampliar a convivência do pai ou da mãe com o filho, mesmo na guarda unilateral, fortalecendo vínculos…
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É Necessário Contratar Advogado para se Aposentar?
O pedido de aposentadoria no INSS é administrativo e dispensa advogado, mas a assessoria evita erros e garante o melhor…