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A Fuga do Animal no Pet Shop Gera Indenização?
O pet shop responde por fuga, acidente ou morte do animal sob seus cuidados, mesmo sem culpa. Saiba como buscar…
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Posso Pedir Prestação de Contas da Pensão Alimentícia?
Quem paga pode pedir prestação de contas da pensão se houver indícios de desvio de finalidade. Entenda os limites com…
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O Que é a Aposentadoria Híbrida e Como Funciona?
A aposentadoria híbrida soma tempo de trabalho rural e urbano para alcançar a aposentadoria por idade. Entenda como funciona com…
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Falta de Estoque Impede a Entrega do Produto Anunciado?
Pelo princípio da vinculação à oferta, o consumidor pode exigir o produto anunciado, salvo se ele não for mais fabricado.…
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Como é Feita a Investigação de Paternidade?
A investigação de paternidade comprova o vínculo por DNA e pode ser feita em cartório (consensual) ou na Justiça. Entenda…
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Pessoa Aposentada é Obrigada a Contribuir para o INSS?
O aposentado que volta a trabalhar como segurado obrigatório precisa contribuir ao INSS, mas isso não gera nova aposentadoria. Entenda…
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Posso Mudar de Cidade e Levar Meu Filho?
Mudar de cidade com o filho exige cautela: sem justificativa e dificultando a convivência, pode ser alienação parental. Entenda com…
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Trabalho Sem Carteira Assinada Conta para a Aposentadoria? Veja a Lei
Pela lei previdenciária, o empregado é segurado obrigatório mesmo sem CTPS assinada. Veja como comprovar o vínculo com advogado em…