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Plano de Saúde ou SUS Negou a Cirurgia? Você Pode Conseguir na Justiça
Negativa de cirurgia pelo plano ou SUS pode ser revertida por liminar, com relatório médico. Entenda como garantir o procedimento…
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Devedor de Pensão Alimentícia Pode Ter a CNH Suspensa?
A Justiça pode suspender a CNH e até negativar o nome do devedor de pensão como medida de cobrança. Entenda…
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Auxílio Emergencial da Covid-19: O Que Foi e Por Que Foi Encerrado
O Auxílio Emergencial foi um benefício temporário da pandemia, encerrado em 2021. Entenda o que foi e o que fazer…
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É Possível Conseguir Medicamentos de Alto Custo pela Justiça?
Quando o SUS ou o plano nega medicamento de alto custo, é possível buscar o fornecimento na Justiça. Entenda como,…
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Usucapião Familiar: Como Funciona e Em Quais Casos se Aplica?
A usucapião familiar protege quem permanece no imóvel após o abandono do ex-parceiro, em 2 anos. Veja os requisitos com…
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Quais as Consequências de Não Comunicar a Venda de um Veículo?
Sem a comunicação de venda ao DETRAN, o antigo dono pode receber multas e responder por fatos do novo proprietário.…
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Como Fica a Guarda dos Animais de Estimação no Divórcio?
No divórcio, a guarda do pet pode ser definida considerando o bem-estar do animal, com visitas e até divisão de…
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Ofensas em Redes Sociais Geram Dano Moral?
Ofender a honra de alguém na internet pode gerar indenização. Veja os limites da liberdade de expressão e como provar,…