Informativos
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COMO SERÁ A MORADIA DO FILHO NA GUARDA COMPARTILHADA?
A guarda compartilhada tornou-se regra no Brasil. Entende-se pela compartilhada a responsabilização conjunta sobre a gestão da vida do(a) filho(a),…
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ADICIONAL DE 25% NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: QUEM TEM DIREITO?
O adicional de 25% sobre o valor do benefício é devido para aposentados que necessitam do auxilio de uma terceira…
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ELIMINE OS JUROS ABUSIVOS DO FINANCIAMENTO DO SEU VEÍCULO
O que são juros abusivos Os juros abusivos são taxas de juros cobradas de forma muito acima da média do…
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ME SEPAREI. POSSO RECEBER PENSÃO DO MEU EX?
A resposta é: depende Um dos deveres do casamento e da união estável, é o da assistência mútua entre o…
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BENEFÍCIO PARA IDOSOS E DEFICIENTES DE BAIXA RENDA
O Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS, dá direito a um salário mínimo por mês para os idosos a…
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AUXÍLIO-ACIDENTE: O QUE É E EM QUE CASO PODE SER SOLICITADO
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário, de caráter indenizatório, que o segurado do INSS tem direito quando, devido a um…
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A EXECUÇÃO DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOB PENA DE PRISÃO CIVIL
Após a fixação da obrigação de pagamento de pensão alimentícia, é possível que o credor (a quem se deve o…
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INVENTÁRIO: O QUE ACONTECE SE SEU NÃO FIZER?
O inventário é um procedimento no qual, a partir do falecimento de uma pessoa, se faz um levantamento de bens,…
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AUXÍLIO MATERNIDADE: COMO SABER SE TENHO DIREITO?
O auxílio maternidade é um benefício pago pela previdência social para mães que precisam de afastar de suas funções profissionais…
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DIREITO DE VISITAÇÃO: COMO OCORRE COM AQUELE QUE NÃO RESIDE COM O MENOR?
A finalidade do direito de visita é evitar a ruptura dos laços de afetividade existentes no seio familiar e garantir…