Informativos
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Filho com Deficiência Pode Receber Pensão por Morte Vitalícia?
O filho com deficiência ou inválido pode receber pensão por morte mesmo após os 21 anos, enquanto durar a condição.…
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Negativação Indevida no SPC/Serasa: Tenho Direito a Indenização?
A inscrição indevida no SPC/Serasa costuma gerar dano moral presumido, salvo se já houver outra negativação legítima (Súmula 385). Entenda…
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Onde o Filho Mora na Guarda Compartilhada?
Na guarda compartilhada há uma residência de referência, sem morar metade do tempo em cada casa. Entenda como se define…
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Adicional de 25% no Benefício: Como Comprovar a Necessidade de Ajuda
O adicional de 25% exige laudos e perícia para comprovar a necessidade de ajuda de outra pessoa. Veja como pedir…
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Juros Abusivos no Financiamento: É Possível Revisar?
Juros muito acima da média de mercado podem ser revisados na ação revisional, reduzindo parcelas. Entenda como identificar e agir…
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Me Separei: Posso Receber Pensão do Meu Ex?
O ex-cônjuge pode receber pensão (alimentos) se comprovar necessidade. Em regra é temporária. Entenda os requisitos com advogado de família…
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BPC/LOAS: Benefício para Idosos e Pessoas com Deficiência de Baixa Renda
O BPC/LOAS paga um salário mínimo a idosos (65+) e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição. Veja…
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Auxílio-Acidente: O Que é e Quem Pode Solicitar
O auxílio-acidente indeniza sequelas que reduzem a capacidade de trabalho e equivale a 50% da aposentadoria. Veja quem tem direito…
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Execução de Pensão Alimentícia: Como Funciona a Prisão Civil?
A pensão atrasada pode ser cobrada com prisão civil do devedor (1 a 3 meses). Entenda o rito da execução…
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Inventário: O Que Acontece Se Não For Feito?
Sem inventário, os bens ficam bloqueados, há multa por atraso e os herdeiros não podem vender ou transferir. Entenda os…