Informativos
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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do(a) falecido(a). Normalmente, é feita a partilha na…
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DESEMPREGADO TEM DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA?
O auxílio-doença é destinado ao segurado do INSS que adquire alguma doença ou sofre acidente que o leva ao estado…
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MAIOR DE 18 ANOS TEM DIREITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Você sabia que a obrigação de se pagar pensão alimentícia não acaba quando o filho completa 18 anos Se o…
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SAIBA O QUE É USUCAPIÃO
Usucapião é um direito que o indivíduo adquire na aquisição da posse de um bem, tanto móvel como imóvel em…
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POSSO RECEBER PENSÃO POR MORTE SE O FALECIDO NÃO ESTAVA TRABALHANDO?
A pensão por morte é um benefício previdenciário e será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado…
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CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS
A fixação de alimentos fica condicionada à existência de 4 pressupostos básicos: Existência de vínculo: entre o alimentante e o…
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VOCÊ SABIA QUE ALIMENTO ESTRAGADO PODE GERAR DANO MORAL?
Você sabia que alimento estragado pode gerar dano moral Os fornecedores têm a obrigação de colocar no mercado produtos e…
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AUXÍLIO RECLUSÃO: VOCÊ SABE COMO FUNCIONA?
Este auxílio é um benefício mensal pago pelo INSS aos dependentes de um (a) segurado (a) que foi preso (a).…
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Pensão Alimentícia na gravidez
A pensão alimentícia durante a gravidez, também chamada de alimentos gravídicos, é um Direito que busca garantir uma gestação segura…