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Salário-Maternidade: Como Saber se Tenho Direito e Como Pedir
Veja quem tem direito ao salário-maternidade, a duração de 120 dias e como solicitar o benefício ao INSS, com advogado…
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Direito de Visitação: Como Funciona para Quem Não Mora com o Filho?
A visitação é direito do filho de conviver com o pai ou a mãe que não reside com ele, na…
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Inventário Extrajudicial: Como Funciona e Quando é Possível?
O inventário extrajudicial é feito em cartório, mais rápido, quando há consenso e herdeiros capazes. Entenda os requisitos com advogado…
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Desempregado Tem Direito ao Auxílio-Doença? Os 3 Requisitos
O desempregado pode receber auxílio-doença se cumprir qualidade de segurado, carência e incapacidade. Entenda os 3 requisitos com advogado em…
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A Pensão Acaba Quando o Filho Faz 18 Anos?
A maioridade não encerra a pensão automaticamente: estudando, ela pode seguir até cerca dos 24 anos. Entenda com advogado de…
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Saiba o Que é Usucapião e Seus Pré-Requisitos
O usucapião permite adquirir a propriedade pela posse prolongada, mansa, pacífica e com ânimo de dono. Conheça os requisitos comuns…
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Posso Receber Pensão por Morte se o Falecido Não Estava Trabalhando?
É possível receber pensão por morte mesmo se o falecido não trabalhava, desde que mantivesse a qualidade de segurado. Entenda…
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Quais os Critérios para a Fixação dos Alimentos?
A pensão depende de vínculo, possibilidade de quem paga, necessidade de quem pede e proporcionalidade. Entenda os critérios com advogado…
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Alimento Estragado Pode Gerar Dano Moral?
Produto impróprio ao consumo gera direito a troca, reembolso e até dano moral, sobretudo com risco à saúde. Saiba seus…
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Auxílio-Reclusão: Requisitos Atualizados e Quem Tem Direito
O auxílio-reclusão exige prisão em regime fechado, segurado de baixa renda e dependentes. Veja os requisitos atualizados com advogado em…