Informativos
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Falta de Estoque Impede a Entrega do Produto Anunciado?
Pelo princípio da vinculação à oferta, o consumidor pode exigir o produto anunciado, salvo se ele não for mais fabricado.…
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Como é Feita a Investigação de Paternidade?
A investigação de paternidade comprova o vínculo por DNA e pode ser feita em cartório (consensual) ou na Justiça. Entenda…
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Pessoa Aposentada é Obrigada a Contribuir para o INSS?
O aposentado que volta a trabalhar como segurado obrigatório precisa contribuir ao INSS, mas isso não gera nova aposentadoria. Entenda…
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Posso Mudar de Cidade e Levar Meu Filho?
Mudar de cidade com o filho exige cautela: sem justificativa e dificultando a convivência, pode ser alienação parental. Entenda com…
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Trabalho Sem Carteira Assinada Conta para a Aposentadoria? Veja a Lei
Pela lei previdenciária, o empregado é segurado obrigatório mesmo sem CTPS assinada. Veja como comprovar o vínculo com advogado em…
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Cartão de Crédito Clonado Gera Indenização por Danos Morais?
Cobrança e negativação após clonagem de cartão são indevidas e podem gerar dano moral. Saiba como agir ao ser vítima…
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Revisão de Pensão Alimentícia: Quando Posso Pedir?
A revisão de alimentos reajusta o valor da pensão quando mudam a necessidade ou a possibilidade. Veja quando e como…
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Aposentadoria por Idade: Quando Posso Requerer?
A aposentadoria por idade exige 65 anos (homem) ou 62 (mulher) e 15 anos de contribuição. Veja os requisitos atualizados…
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WhatsApp Clonado: O Que Fazer e Cabe Indenização?
Em caso de WhatsApp clonado, denuncie, avise os contatos e registre B.O. Veja como agir e quando há indenização, com…