Informativos
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Benfeitorias no Imóvel Alugado Podem Ser Abatidas do Aluguel?
Benfeitorias necessárias podem ser indenizadas ou abatidas do aluguel, mas o contrato influencia muito. Entenda como combinar reformas com advogado…
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Construí Casa no Terreno dos Meus Sogros: E no Divórcio?
No divórcio, a casa construída em terreno dos sogros não é partilhada, mas os valores da construção podem ser. Entenda…
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Como Funciona o Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Trânsito)?
O seguro obrigatório de trânsito (DPVAT/SPVAT) indeniza vítimas de acidentes, independentemente de culpa. Veja quem tem direito com advogado em…
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Os Herdeiros Respondem pelas Dívidas da Pessoa Falecida?
As dívidas do falecido são pagas pelo espólio; os herdeiros não respondem além do que receberam. Entenda os limites com…
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Pessoas com Autismo Têm Direito ao BPC/LOAS?
A pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência e pode ter direito ao BPC/LOAS. Gastos extras ajudam a comprovar…
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Devedor Pode Ter a CNH ou o Passaporte Retidos por Dívida Civil?
A Justiça pode, em casos específicos, suspender CNH ou passaporte para forçar o pagamento de dívida. Entenda os limites dessa…
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A Pessoa Faleceu Sem Bens: Precisa Fazer Inventário?
Mesmo sem bens a partilhar, pode ser necessário o inventário negativo para comprovar a inexistência de patrimônio. Entenda quando com…
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É Válida a Multa por Perda de Comanda?
Cobrar multa pela perda da comanda é prática abusiva e pode gerar devolução em dobro e dano moral. Saiba seus…