Informativos
-
Atos Infracionais Cometidos por Crianças e Adolescentes na Escola
Atos infracionais de menores seguem o ECA: adolescentes (12+) respondem com medidas socioeducativas; crianças vão ao Conselho Tutelar. Entenda em…
-
O Banco Pode Responder por Golpes e Fraudes no PIX?
Bancos podem responder por falhas de segurança em fraudes no PIX, mas a conduta do cliente também é avaliada. Entenda…
-
Ação Negatória de Paternidade: Como Funciona?
A ação negatória de paternidade busca excluir o nome do pai registral, exigindo prova de vício ou ausência de vínculo.…
-
Aposentado por Invalidez Pode Continuar Trabalhando?
Quem se aposenta por incapacidade permanente não pode voltar a trabalhar, sob risco de perder o benefício. Entenda a regra…
-
É Necessária a Assinatura do Cônjuge nos Contratos de Locação?
Em regra o cônjuge não precisa assinar o contrato de locação, salvo em contratos de 10 anos ou mais. Entenda…
-
É Possível Investigar a Paternidade Quando o Pai Está Preso?
Sim: é possível reconhecer ou investigar a paternidade mesmo com o suposto pai preso, pela Promotoria ou pela Justiça. Entenda…
-
Não Recebi a Notificação da Multa em 30 Dias: O Que Fazer?
Multa sem notificação dentro do prazo legal pode ser cancelada por recurso. Entenda os prazos e como recorrer com advogado…
-
Abandono Afetivo Gera Indenização?
O abandono afetivo, pela falta de cuidado e convívio, pode gerar dever de indenizar o filho. Entenda como funciona com…