Informativos
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Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade Socioafetiva: Como Funciona?
A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida em cartório, em qualquer idade, cumpridos os requisitos. Entenda o procedimento com advogado em…
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O Que Acontece Se o Inventário Não For Feito?
Sem inventário, os bens ficam irregulares, contas podem ser bloqueadas e há multa por atraso. Entenda os riscos e regularize…
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Como Funciona a Usucapião Rural e Qual o Prazo Mínimo?
A usucapião especial rural permite adquirir terra de até 50 hectares com 5 anos de posse produtiva. Veja os requisitos…
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Herdeiro Pode Perder o Direito à Herança?
O herdeiro pode ser excluído da herança por indignidade ou deserdação em casos graves previstos em lei. Entenda as hipóteses…
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Como Funciona a Usucapião Urbana e Qual o Prazo Mínimo?
A usucapião especial urbana permite adquirir imóvel de até 250m² com 5 anos de posse para moradia. Veja os requisitos…
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Posso Vender um Bem do Inventário para Pagar as Custas?
Sem dinheiro para as custas do inventário, é possível ceder direitos hereditários ou vender bem com autorização judicial. Entenda as…