Informativos
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“AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COMO FUNCIONA?”
A ação negatória de paternidade tem como objetivo obter a anulação parcial da certidão de nascimento da criança, excluindo o…
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“QUEM É APOSENTADO POR INVALIDEZ PODE CONTINUAR TRABALHANDO?”
O segurado que se aposenta por incapacidade permanente, não poderá continuar exercendo as suas atividades laborais e se retornar às…
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“É POSSÍVEL INICIAR A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE QUANDO O PAI ESTÁ DETIDO?”
Sim. Quando o pai está preso, a mãe pode comparecer à Promotoria que notificará a direção do estabelecimento prisional para…
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“O QUE FAZER SE NÃO RECEBER A NOTIFICAÇÃO DA MULTA DE TRÂNSITO APÓS 30 DIAS?”
A multa de trânsito é uma penalidade imposta ao proprietário ou condutor do veículo. Em casos da infração ser constatada…
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“VOCÊ SABIA QUE O ABANDONO AFETIVO GERA INDENIZAÇÃO?”
O abandono afetivo é quando os pais ou responsáveis não cumprem o seu dever de cuidado e criação dos filhos.…
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“VOCÊ SABE O QUE É E COMO FUNCIONA O SEGURO PRESTAMISTA?”
O seguro prestamista é um seguro no qual a pessoa contrata e faz um pagamento mensal para garantir a quitação…