Informativos
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“DE QUEM É A OBRIGAÇÃO DE PINTAR O IMÓVEL NO FINAL DA LOCAÇÃO?”
Uma das preocupações do proprietário ao locar o seu imóvel, é se o inquilino vai manter o estado de conservação…
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“MEU FILHO NÃO QUER CONVIVER COM O PAI/MÃE. ELE É OBRIGADO?”
A convivência dos filhos com os pais, mesmo após a ruptura da relação conjugal, é um direito fundamental e é…
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“ESTACIONAMENTOS PODEM COBRAR MULTA POR PERDA DE TICKET?”
É ilegal a cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento, sendo considerada uma prática abusiva. Nesses casos, caberá…
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“ESTAR DESEMPREGADO EXCLUI O DEVER DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA?”
Primeiramente, cabe mencionar que a pensão alimentícia deve ser utilizada, exclusivamente, em favor do menor, devendo ser proporcional às suas…
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“CONDOMÍNIOS PODEM PROIBIR LOCAÇÕES TIPO AIRBNB?”
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que os condomínios poderão proibir aluguel por curta temporada,…
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“IDOSO TAMBÉM PODE SOFRER ALIENAÇÃO PARENTAL?”
Primeiramente, cabe mencionar que a alienação parental do idoso significa o seu afastamento do convívio com os outros membros da…