Informativos
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O Genitor que Deve Pensão Alimentícia Pode Visitar os Filhos?
Estar em atraso com a pensão não retira o direito de convivência com os filhos. Entenda por que são deveres…
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O Que é o Direito ao Esquecimento? Veja a Decisão do STF
O STF decidiu em 2021 que o direito ao esquecimento, como tese geral, é incompatível com a Constituição. Entenda o…
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Posso Alterar o Regime de Bens Durante o Casamento?
É possível mudar o regime de bens na constância do casamento, com pedido conjunto e motivado. Entenda o procedimento com…
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O Que é Obrigação Solidária?
Na obrigação solidária, cada devedor pode ser cobrado pela dívida toda. A solidariedade não se presume: decorre da lei ou…
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Abri o Processo de Divórcio, Mas Quero Desistir. E Agora?
É possível desistir do processo de divórcio antes da citação; depois, depende da concordância da outra parte. Entenda com advogado…
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O Contribuinte Individual Tem Direito a Auxílio-Acidente?
O contribuinte individual (autônomo) não tem direito ao auxílio-acidente do INSS. Entenda quem tem direito com advogado previdenciário em Santa…
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Inventário: O Que Acontece Se Eu Não Fizer?
Não abrir o inventário no prazo gera multa, impede a venda dos bens e dificulta a vida dos herdeiros. Entenda…
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Quando o Filho Maior de 18 Anos Tem Direito a Pensão?
Filho maior pode receber pensão se for incapaz, estudar em curso superior/técnico ou não puder se sustentar. Veja as situações…